Os pais de uma adolescente transexual de 13 anos se mudaram recentemente para...

Os pais de uma adolescente transexual de 13 anos se mudaram recentemente para o município de Fernando Pedroza – RN e procuraram a escola pública mais próxima da nova residência para efetuar a matrí...


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Os pais de uma adolescente transexual de 13 anos se mudaram recentemente para o município de Fernando Pedroza – RN e procuraram a escola pública mais próxima da nova residência para efetuar a matrícula da filha. Ao chegarem à escola, solicitaram ao secretário escolar Comenius que a filha fosse matriculada com o nome social Lis e não com o nome de registro que consta em seus documentos. Levando-se em consideração o disposto na Resolução CNE/CP Nº 1, de 19 de janeiro de 2018, o secretário da escola deverá
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