A política de saúde que, no texto constitucional, foi apresentada
no capítulo da Seguridade Social em conjunto com as políticas de
assistência e previdência social, foi a primeira a ter uma lei de
regulamentação, a Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/1990. A
mudança forjada pelo aparato legal conduzida a partir do marco
constitucional de 1988 trouxe para a política de saúde a
perspectiva de superação do modelo biomédico da compreensão
de saúde como ausência de doença passando a orientar-se
✂️ a) por postulados que privilegiam os princípios de focalização e
seletividade na prestação dos serviços; concebendo a saúde
como responsabilidade coletiva. ✂️ b) por princípios como a universalidade, integralidade e
equidade, adotando o conceito ampliado de saúde como
resultado das condições de vida e trabalho da população. ✂️ c) pelo projeto neoliberal que garantiu financiamento e alta
regulamentação da economia, priorizando as ações coletivas. ✂️ d) pelas lutas defendidas pelo Movimento de Reforma Sanitária,
em consonância com as medidas neoliberais adotadas no
período pós constituição. ✂️ e) pelas pautas que concebem o acesso à saúde a partir de uma
perspectiva contributiva, assemelhando-se à previdência
social.