Henrique e Natália, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, decidiram se divorciar após 10 anos de união conjugal. Do relacionamento nasceram Gabriela e Bruno, hoje, com 8 e 6 anos, respectivamente. Enquanto esteve casada, Natália, apesar de ter curso superior completo, ser pessoa jovem e capaz para o trabalho, não exerceu atividade profissional para se dedicar integralmente aos cuidados da casa e dos filhos. Considerando a hipótese acima e as regras atinentes à prestação de alimentos, assinale a afirmativa correta. A) Uma vez homologado judicialmente o valor da prestação alimentícia devida por Henrique em favor de seus filhos Gabriela e Bruno, no percentual de um salário mínimo para cada um, ocorrendo a constituição de nova família por parte de Henrique, automaticamente será minorado o valor dos alimentos devido aos filhos do primeiro casamento. B) Henrique poderá opor a impenhorabillidade de sua única casa, por ser bem de família, na hipótese de ser acionado judicialmente para pagar débito alimentar atual aos seus filhos Gabriela e Bruno. C) Natália poderá pleitear alimentos transitórios e por prazo razoável, se demonstrar sua dificuldade em ingressar no mercado de trabalho em razão do longo período que permaneceu afastada do desempenho de suas atividades profissionais para se dedicar integralmente aos cuidados do lar. D) Caso Natália descubra, após dois meses de separação de fato, que espera um filho de Henrique, serão devidos alimentos gravídicos até o nascimento da criança, pois após este fato a obrigação alimentar somente será exigida em ação judicial própria.

C) Natália poderá pleitear alimentos transitórios e por prazo razoável, se demonstrar sua dificuldade em ingressar no mercado de trabalho em razão do longo período que permaneceu afastada do desempenho de suas atividades profissionais para se dedicar integralmente aos cuidados do lar.

Questões Direito Civil Do Direito de Família

Henrique e Natália, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, decidiram se d...

Responda: Henrique e Natália, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, decidiram se divorciar após 10 anos de união conjugal. Do relacionamento nasceram Gabriela e Bruno, hoje, com 8 e 6 anos, re...

1Q923769 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Henrique e Natália, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, decidiram se divorciar após 10 anos de união conjugal. Do relacionamento nasceram Gabriela e Bruno, hoje, com 8 e 6 anos, respectivamente. Enquanto esteve casada, Natália, apesar de ter curso superior completo, ser pessoa jovem e capaz para o trabalho, não exerceu atividade profissional para se dedicar integralmente aos cuidados da casa e dos filhos.

Considerando a hipótese acima e as regras atinentes à prestação de alimentos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Uma vez homologado judicialmente o valor da prestação alimentícia devida por Henrique em favor de seus filhos Gabriela e Bruno, no percentual de um salário mínimo para cada um, ocorrendo a constituição de nova família por parte de Henrique, automaticamente será minorado o valor dos alimentos devido aos filhos do primeiro casamento.
✂️ b) Henrique poderá opor a impenhorabillidade de sua única casa, por ser bem de família, na hipótese de ser acionado judicialmente para pagar débito alimentar atual aos seus filhos Gabriela e Bruno.
✂️ c) Natália poderá pleitear alimentos transitórios e por prazo razoável, se demonstrar sua dificuldade em ingressar no mercado de trabalho em razão do longo período que permaneceu afastada do desempenho de suas atividades profissionais para se dedicar integralmente aos cuidados do lar.
✂️ d) Caso Natália descubra, após dois meses de separação de fato, que espera um filho de Henrique, serão devidos alimentos gravídicos até o nascimento da criança, pois após este fato a obrigação alimentar somente será exigida em ação judicial própria.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Henrique e Natália são casados sob o regime de comunhão parcial de bens e estão em processo de divórcio, com filhos menores. A questão trata da prestação de alimentos, tema regulado pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A alternativa a) está incorreta porque a constituição de nova família pelo alimentante não implica automaticamente a redução dos alimentos já fixados. A revisão do valor depende de ação judicial específica e análise das condições do alimentante e dos alimentados, conforme artigo 1.699 do Código Civil.

A alternativa b) está incorreta porque a impenhorabilidade do bem de família não se aplica aos débitos alimentares. O artigo 1º da Lei 8.009/1990 estabelece que o imóvel residencial é impenhorável, exceto para dívidas de natureza alimentar, que são exceções expressas.

A alternativa c) está correta. Natália, que se dedicou integralmente ao lar e aos filhos, pode pleitear alimentos transitórios para se reestruturar profissionalmente, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e no artigo 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil. Essa prestação visa garantir um período razoável para que ela possa se reinserir no mercado de trabalho.

A alternativa d) está incorreta porque os alimentos gravídicos são devidos desde a concepção até o nascimento da criança, e podem ser pleiteados judicialmente sem necessidade de esperar dois meses de separação de fato. O artigo 2º da Lei 11.804/2008 regula os alimentos gravídicos.

A alternativa e) não foi apresentada, portanto não pode ser considerada.

Checagem dupla confirma que a alternativa c) é a correta, pois está em conformidade com a legislação e a jurisprudência sobre alimentos em caso de separação, especialmente para o cônjuge que se dedicou ao lar e filhos e necessita de tempo para reinserção no mercado de trabalho.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários