Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos entender o caso: Jane e Carlos formaram uma união estável sem contrato, ou seja, não definiram um regime de bens por escrito. Pela legislação brasileira, na ausência de contrato, o regime aplicado à união estável é o da comunhão parcial de bens.
No regime da comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente durante a união são comuns, exceto aqueles que foram recebidos por doação ou herança, que permanecem como bens particulares. No caso, Jane recebeu uma doação de R$ 100.000,00 do tio e comprou o imóvel com esse dinheiro. Como o valor veio de doação, o imóvel é considerado bem particular dela, não entrando na partilha.
Portanto, Carlos não tem direito à partilha desse imóvel, pois ele foi adquirido com dinheiro doado, que é excluído do patrimônio comum no regime da comunhão parcial.
As outras alternativas estão incorretas porque:
- a) fala que o bem foi adquirido a título oneroso, mas foi com doação, que é uma aquisição gratuita.
- b) menciona o regime da separação total, que não é o aplicado automaticamente na união estável sem contrato.
- d) diz que não se aplica a sub-rogação, mas na verdade, a sub-rogação protege o bem doado, mantendo-o como particular.
Por isso, a alternativa c) é a correta.
Vamos entender o caso: Jane e Carlos formaram uma união estável sem contrato, ou seja, não definiram um regime de bens por escrito. Pela legislação brasileira, na ausência de contrato, o regime aplicado à união estável é o da comunhão parcial de bens.
No regime da comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente durante a união são comuns, exceto aqueles que foram recebidos por doação ou herança, que permanecem como bens particulares. No caso, Jane recebeu uma doação de R$ 100.000,00 do tio e comprou o imóvel com esse dinheiro. Como o valor veio de doação, o imóvel é considerado bem particular dela, não entrando na partilha.
Portanto, Carlos não tem direito à partilha desse imóvel, pois ele foi adquirido com dinheiro doado, que é excluído do patrimônio comum no regime da comunhão parcial.
As outras alternativas estão incorretas porque:
- a) fala que o bem foi adquirido a título oneroso, mas foi com doação, que é uma aquisição gratuita.
- b) menciona o regime da separação total, que não é o aplicado automaticamente na união estável sem contrato.
- d) diz que não se aplica a sub-rogação, mas na verdade, a sub-rogação protege o bem doado, mantendo-o como particular.
Por isso, a alternativa c) é a correta.