Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês seguinte à sua mudança, Ary foi surpreendido com a cobrança de três meses de cotas condominiais em atraso. Inconformado com a situação, Ary tentou, sem sucesso, entrar em contato com o vendedor, para que este arcasse com os mencionados valores. De acordo com as regras concernentes ao direito obrigacional, assinale a opção correta. A) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois cabe ao vendedor solver todos os débitos que gravem o imóvel até o momento da tradição, entregando-o livre e desembargado. B) Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação subsidiária, já que o vendedor não foi encontrado, cabendo ação in rem verso, quando este for localizado. C) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação com eficácia real, uma vez que Ary ainda não possui direito real sobre a coisa. D) Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação propter rem, entendida como aquela que está a cargo daquele que possui o direito real sobre a coisa e, comprovadamente, imitido na posse do imóvel adquirido.

D) Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação propter rem, entendida como aquela que está a cargo daquele que possui o direito real sobre a coisa e, comprovadamente, imitido na posse do imóvel adquirido.

Questões Direito Civil Do Direito das Obrigações

Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida...

Responda: Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês seguin...

1Q924362 | Direito Civil, Do Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês seguinte à sua mudança, Ary foi surpreendido com a cobrança de três meses de cotas condominiais em atraso. Inconformado com a situação, Ary tentou, sem sucesso, entrar em contato com o vendedor, para que este arcasse com os mencionados valores.

De acordo com as regras concernentes ao direito obrigacional, assinale a opção correta.

✂️ a) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois cabe ao vendedor solver todos os débitos que gravem o imóvel até o momento da tradição, entregando-o livre e desembargado.
✂️ b) Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação subsidiária, já que o vendedor não foi encontrado, cabendo ação in rem verso, quando este for localizado.
✂️ c) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação com eficácia real, uma vez que Ary ainda não possui direito real sobre a coisa.
✂️ d) Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação propter rem, entendida como aquela que está a cargo daquele que possui o direito real sobre a coisa e, comprovadamente, imitido na posse do imóvel adquirido.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d) A questão trata da responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais em atraso após a compra e venda de um imóvel. No direito condominial, as cotas condominiais são consideradas obrigações propter rem, ou seja, vinculadas ao imóvel e não à pessoa. Isso significa que quem detém a posse e o direito real sobre o imóvel é responsável pelo pagamento dessas cotas, independentemente de quem as gerou.

No caso, Ary já possui o registro do imóvel em seu nome e está na posse dele, portanto, ele é o responsável pelo pagamento das cotas condominiais, mesmo que sejam referentes a períodos anteriores à sua aquisição. A obrigação propter rem visa proteger o condomínio, garantindo que as despesas condominiais sejam pagas pelo atual possuidor do imóvel.

A alternativa a) está incorreta porque, embora o vendedor deva entregar o imóvel livre de ônus, a responsabilidade perante o condomínio é do possuidor atual, conforme o artigo 1.336, inciso I, do Código Civil.

A alternativa b) está errada porque não se trata de obrigação subsidiária, mas de obrigação propter rem, que recai diretamente sobre o possuidor.

A alternativa c) está incorreta porque Ary já possui direito real sobre o imóvel, conforme o registro imobiliário, e a obrigação é real, mas vinculada ao possuidor atual.

Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete a natureza da obrigação propter rem, que recai sobre quem possui o imóvel e está na posse dele, mesmo que as cotas sejam anteriores à aquisição.

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