Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo se...

Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês seguin...

Q924362 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês seguinte à sua mudança, Ary foi surpreendido com a cobrança de três meses de cotas condominiais em atraso. Inconformado com a situação, Ary tentou, sem sucesso, entrar em contato com o vendedor, para que este arcasse com os mencionados valores.

De acordo com as regras concernentes ao direito obrigacional, assinale a opção correta.

a) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois cabe ao vendedor solver todos os débitos que gravem o imóvel até o momento da tradição, entregando-o livre e desembargado.
b) Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação subsidiária, já que o vendedor não foi encontrado, cabendo ação in rem verso, quando este for localizado.
c) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação com eficácia real, uma vez que Ary ainda não possui direito real sobre a coisa.
d) Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação propter rem, entendida como aquela que está a cargo daquele que possui o direito real sobre a coisa e, comprovadamente, imitido na posse do imóvel adquirido.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d) A questão trata da responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais em atraso após a compra e venda de um imóvel. No direito condominial, as cotas condominiais são consideradas obrigações propter rem, ou seja, vinculadas ao imóvel e não à pessoa. Isso significa que quem detém a posse e o direito real sobre o imóvel é responsável pelo pagamento dessas cotas, independentemente de quem as gerou.

No caso, Ary já possui o registro do imóvel em seu nome e está na posse dele, portanto, ele é o responsável pelo pagamento das cotas condominiais, mesmo que sejam referentes a períodos anteriores à sua aquisição. A obrigação propter rem visa proteger o condomínio, garantindo que as despesas condominiais sejam pagas pelo atual possuidor do imóvel.

A alternativa a) está incorreta porque, embora o vendedor deva entregar o imóvel livre de ônus, a responsabilidade perante o condomínio é do possuidor atual, conforme o artigo 1.336, inciso I, do Código Civil.

A alternativa b) está errada porque não se trata de obrigação subsidiária, mas de obrigação propter rem, que recai diretamente sobre o possuidor.

A alternativa c) está incorreta porque Ary já possui direito real sobre o imóvel, conforme o registro imobiliário, e a obrigação é real, mas vinculada ao possuidor atual.

Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete a natureza da obrigação propter rem, que recai sobre quem possui o imóvel e está na posse dele, mesmo que as cotas sejam anteriores à aquisição.

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Questões sobre Do Direito das Obrigações

1

Q225866 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • PGM RR • Procurador Municipal
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Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Aroldo, pessoa afortunada, resolveu assumir uma dívida que seu cunhado, Batista, possuía junto a Carlos, sem que este tivesse anuído à assunção da dívida. Nessa situação, Batista será exonerado da obrigação e Carlos somente poderá exigir de Aroldo o cumprimento da obrigação.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q179069 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CEPERJ • Polícia Civil RJ • Delegado de Polícia
Assinale a alternativa correta, se houver:
- a) Na obrigação de dar coisa certa o devedor sempre responde pelo perecimento da coisa antes da tradição.
- b) A obrigação de dar coisa certa engloba os acessórios da coisa ainda que não mencionados, salvo se o contrário resultar do titulo ou das circunstâncias do caso.
- c) Na obrigação de restituir coisa certa, o credor está obrigado a receber a coisa de volta, ainda que deteriorada por culpa do devedor sem direito a indenização em razão da regra “res perit domino”
- d) A obrigação é indivisível em existindo pluralidade de devedores e somente quando a coisa não for suscetível de divisão cômoda
- e) Nenhuma das alternativas acima.
3

Q224212 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • PGM RR • Procurador Municipal
📖 Texto associado ▼

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Romero comprometeu-se a restituir coisa certa a Mateus, em data previamente definida, mas, antes de efetivada a tradição, a coisa se perdeu, sem culpa do Romero. Nessa situação, Romero deve assumir integralmente o ônus da perda, devendo restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou pagar-lhe, a título de perdas e danos, valor equivalente.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q235436 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FUNDEP • MPE MG • Promotor de Justiça
É INCORRETO afirmar quanto ao objeto do pagamento e sua prova no Código Civil:
- a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
- b) Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
- c) É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
- d) Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
5

Q222569 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • AL ES • Procurador
Segundo a regulamentação legal do Código Civil, se dois indivíduos são, juntos, devedores de R$ 80.000,00 a terceiro, isso implica que cada um dos dois primeiros é devedor de R$ 40.000,00 ao terceiro. Essa espécie de obrigação é denominada obrigação
- a) divisível.
- b) solidária.
- c) principal.
- d) condicional.
- e) alternativa.
6

Q860541 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.
- a) O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações.
- b) Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa.
- c) Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos.
- d) A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.
7

Q922688 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Utilizando-se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
- a) Quando o pagamento de boa-fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor.
- b) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada.
- c) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo-se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato.
- d) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub-rogado nos direitos da parte credora.
8

Q923556 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
- a) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
- b) Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
- c) É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
- d) Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.
9

Q226106 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • PGR • PGR • Procurador
EM SE TRATANDO DE OBRiGAÇÕES:
- a) ( ) Na obrigação de restituir coisa certa, incidem o depositário, o locatário, o mandatário, o mutuário e o comodatário;
- b) ( ) Na obrigação -de dar coisa incerta, não é exigivel um ato de escolha, devendo apenas ser observados o gênero e quantidade;
- c) ( ) Se aiguém se obriga a não impedir a passagem de vizinhos em sua propriedade, o descumprimento nunca extingue a obrigação;
- d) ( ) È incompativel com a natureza jurídica da obrigação solidária a possibilidade de estipulá-la a prazo para um, e simples para outro devedor-
10

Q924383 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X.
Nesse caso, é correto afirmar que as prestações
- a) alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.
- b) alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha.
- c) facultativas são inconciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
- d) facultativas são conciliáveis, quando a escolha couber ao credor.

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