Questões Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais

Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de ...

Responda: Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou ág...


Q961399 | Direito Ambiental, Lei de Crimes Ambientais, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras é crime, sujeitando o autor do fato à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. NÃO incorre nas mesmas penas:
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