Em 2014, conhecido assaltante e homicida foge do presídio
federal. O inquérito administrativo que apurou o evento resulta em
punição de dois servidores e mudança de padrões de segurança. Já
o foragido mantém-se quieto até 2016, quando se une a outro
meliante. Os dois invadem casa, roubam e matam pai de família,
na frente da esposa. A dupla de meliantes foge. Por conta da falha
de segurança no presídio, a viúva aciona a União Federal, pedindo
ressarcimento consistente em pensão alimentícia, danos morais,
despesas de funeral e luto, além de reparação do custo de
psiquiatra. Assinale a resposta adequada à orientação dominante na
doutrina e nos Tribunais Superiores:
✂️ a) O pedido é improcedente. ✂️ b) A procedência do pedido de pensão depende da prova da
dependência econômica da autora para com o falecido. Já o
dano moral ocorre in re ipsa. ✂️ c) No caso, o dano moral ocorre in re ipsa e a verba de luto e
funeral deve ser arbitrada mesmo se não provados os gastos, já
que essas despesas sempre existem, em eventos assim. ✂️ d) A compensação por dano moral procede, mas, ainda que se
provem gastos com psiquiatra, estes estão fora do
desdobramento normal do evento, que apenas abarca os danos
diretos e imediatos. ✂️ e) No caso, as verbas de luto e funeral dependem de prova, não
podendo ser meramente arbitradas. A dependência econômica
da esposa é presumida e a eventual pensão deve ser limitada à
idade de sobrevida provável da vítima.