Questões Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas

Os artigos 39 e 51 do CDC vedam diversas práticas e cláusulas contratuais abusivas no â...

Responda: Os artigos 39 e 51 do CDC vedam diversas práticas e cláusulas contratuais abusivas no âmbito das relações de consumo. Cada uma delas viola um dos direitos fundamentais garantidos no Art. 6º...


Q974101 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Os artigos 39 e 51 do CDC vedam diversas práticas e cláusulas contratuais abusivas no âmbito das relações de consumo.
Cada uma delas viola um dos direitos fundamentais garantidos no Art. 6º da Lei nº 8.078/1990.
A alternativa que correlaciona corretamente uma prática ou cláusula contratual vedada ao direito fundamental violado é:
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.