Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso TJBA (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q974147•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução da pena, Tício é acometido por grave doença, vindo a falecer. Petrônio, tomando conhecimento da morte de Tício, seu desafeto, vem a público e narra que forjou as provas que deram azo à condenação de Tício.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica recursal, por parte de parentes em linha reta até o 4º grau de Tício, perante o juiz prolator da sentença;

será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica de ação, por parte do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de Tício, perante o juiz prolator da sentença;

será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica de ação, por parte do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de Tício, perante o Tribunal;

não será cabível o ajuizamento da revisão criminal, considerando que não há prova materialmente nova, mas, apenas, prova formalmente nova;

não será cabível o ajuizamento da revisão criminal, considerando a morte de Tício, que deu azo à extinção da punibilidade.

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Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.

Certo

Errado

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Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
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Julgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.

O habeas corpus, em virtude de sua função constitucional, é admitido livremente e sem racionalizacão, para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico.

Certo

Errado

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Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.

Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.

Certo

Errado

Notificações

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Meios Autônomos de Impugnação•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023