Maria é uma pessoa com deficiência que foi internada em um hospital público. Seu...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Vinhedo SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q976015•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Avança SP•
Prefeitura de Vinhedo SP•
Cuidador•
2025

Maria é uma pessoa com deficiência que foi internada em um hospital público. Seu acompanhante habitual solicitou permanecer ao seu lado durante toda a internação para auxiliá-la, mas a direção do hospital informou que ele poderia ficar apenas nos horários de visita, sem garantir condições para sua permanência integral.

Considerando o disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta:

O hospital agiu corretamente, pois o acompanhante pode permanecer apenas durante os horários de visita previstos pela instituição.

A permanência do acompanhante é facultativa, e o hospital não precisa garantir condições para sua permanência

O hospital não agiu corretamente, pois à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral e, em caso de impossibilidade, justificar por escrito.

O acompanhante não tem direito de permanecer junto à pessoa com deficiência internada, apenas familiares próximos possuem esse direito.

O hospital não agiu corretamente, pois à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito apenas do atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo parcial e, em caso de impossibilidade, justificar por escrito.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
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Sobre a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, leia a afirmativa a seguir.
Considera-se discriminação, em razão da deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos _________ e das _________ de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias ___________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

deveres / obrigações legais / de ponta

acessibilidades / arquitetônicas / em braile

direitos / liberdades fundamentais / assistivas

princípios / garantias / em braile

desafios / limitações / necessárias

Q656884•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Acessibilidade e Inclusão•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público, a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada impossibilidade.

Q657098•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Acessibilidade e Inclusão•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de

produtos, ambientes e programas a serem usados somente por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo-se adaptações e projetos específicos.

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada exclusivamente à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, sem adaptações ou projetos específicos.

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação de todas as pessoas, sem adaptações ou projetos específicos.

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo adaptações e projetos específicos.

produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

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