A estrutura tributária brasileira prevê uma repartição de competências entre os entes f...

Gabarito: Alternativa C
O ICMS e o IPI são tributos voltados ao consumo, cobrados em diferentes etapas da cadeia de produção e comercialização, o que significa que sua incidência ocorre progressivamente à medida que os bens ou serviços avançam desde a produção até a comercialização final.
O ICMS é um imposto estadual que recai sobre a circulação de mercadorias, assim como sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, enquanto o IPI, de competência federal, incide especificamente sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados.
Uma característica essencial de ambos os impostos é o princípio da não cumulatividade, que evita que o tributo seja cobrado repetidamente sobre o mesmo valor em diferentes etapas da cadeia, o chamado efeito “cascata”.
Esse mecanismo funciona por meio da compensação de créditos tributários, permitindo que o valor pago nas etapas anteriores da produção ou circulação seja abatido do imposto devido nas etapas subsequentes. Dessa forma, o imposto final refletido no preço do produto para o consumidor não incorpora a tributação múltipla, tornando o sistema mais justo e eficiente e incentivando a formalização das transações ao longo da cadeia produtiva.