Leia as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação.
I – A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária
ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se
valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização
do serviço.
II – A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se
tornará necessária, quando de sua utilização resultar prejuízo
patrimonial do proprietário do solo.
III – Os concessionários não podem promover a desapropriação.
IV – É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal,
Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos
do capital de instituições e empresas, cujo funcionamento
dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua
fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por decreto do
Presidente da República.
Estão corretas as afirmativas:
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A desapropriação é forma originária de aquisição de
propriedade, porque não decorre de nenhum título
anterior, tornando-se o bem expropriado insuscetível de
reivindicação, bem como a liberação de quaisquer ônus
que sobre ele incidissem, ficando eventuais credores sub-rogados no preço. Assinale a alternativa que exemplifica a
desapropriação por utilidade pública.
✂️ D) Execução de planos de urbanização.
✂️ E) Desapropriação urbanística.
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Sabe-se que a desapropriação pode ter por objeto
qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valoração
patrimonial. Considerando isso e o que dispõe a Lei sobre
o assunto, é correto afirmar que:
✂️ A) todos os bens podem ser desapropriados;
✂️ B) um Estado pode desapropriar bens de outros Estados;
✂️ C) é inviável a desapropriação apenas por iniciativa do
Executivo;
✂️ D) as margens dos rios navegáveis são suscetíveis de
expropriação;
✂️ E) a desapropriação é uma forma de aquisição derivada
da propriedade do bem.
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