Na desapropriação realizada por entes públicos, como
regra, não é cabível a retrocessão. Assinale a alternativa na
qual está exposto um exemplo de situação em que é
possível a retrocessão do bem desapropriado.
✂️ a) O imóvel foi desapropriado com a finalidade de
construção de uma escola pública, mas, após a imissão
na posse pela Administração Pública, foi realizada no
imóvel a instalação de um posto de saúde. ✂️ b) Foi declarada a utilidade pública do imóvel para fins de
desapropriação sem que fosse realizado acordo com o
proprietário para pagamento da indenização ou
ajuizada ação de desapropriação, nem mesmo a
Administração Pública penetrou no imóvel, por 5
(cinco) anos. ✂️ c) O imóvel foi declarado de utilidade pública para fins de
desapropriação com a finalidade de instalação de um
posto de saúde, ajuizada a ação de desapropriação, e a
Administração Pública foi imitida na posse, sendo, em
seguida cedido para sede de um partido político. ✂️ d) A penetração pela Administração Pública em imóvel
particular com a instalação de uma repartição pública e
sem pagamento prévio de indenização. ✂️ e) O imóvel foi declarado de utilidade pública para fins de
desapropriação, foi ajuizada a ação de desapropriação
a Administração Pública foi imitida na posse
depositando em juízo valor muito abaixo do de
avaliação do imóvel.