A apelação criminal eleitoral deverá ser
Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens subsequentes.
Qualquer parte interessada no processo eleitoral que resultou na aplicação da multa tem legitimidade para promover a sua execução.
Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens subsequentes.
Eventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a justiça federal da seção judiciária do domicílio do executado.
A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.
Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições constitucionais relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral
Acerca da representação para investigação eleitoral, da ação de impugnação de mandato e dos recursos, assinale a opção correta.
Tendo em vista a disciplina jurídica da tutela coletiva de direitos por meio de ação civil pública ou do mandado de segurança coletivo, julgue os itens que se seguem.
Um partido político que possua representação no Congresso Nacional está autorizado a impetrar mandado de segurança coletivo desde que devidamente autorizado por aqueles cujos direitos se pretenda tutelar.
Com relação ao mandado de segurança e à execução de multa eleitoral, assinale a opção correta.
Considerando um eleitor que esteja respondendo a processo de exclusão de inscrição, julgue os itens subsequentes.
É defeso ao Juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.