O modelo da determinação social da doença não nega a
atenção biológica e individual, e sim as contextualiza nas
relações e interações sociais. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
Baseando-se no Capítulo III – Do Planejamento e do Orçamento, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I – Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. II – É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. III – O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.080/90 “ A União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes
atribuições”, entre outras, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único
de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços
seguindo princípios e diretrizes que assegurem a
integralidade da assistência. Assinale a alternativa que
melhor exemplifica a aplicação do princípio da
integralidade?
O SUS conta com diversas políticas públicas voltadas para a promoção da equidade e da integralidade no atendimento a grupos populacionais específicos. Considerando as políticas de saúde voltadas para as minorias, assinale a alternativa CORRETA:
O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional,
Estadual ou Municipal), em caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de
saúde na instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído
em cada esfera do governo. Cabe a cada Conselho de
Saúde definir o número de membros, que obedecerá a
seguinte composição:
Sabe-se que o município X enfrenta desafios significativos em sua rede de saúde, com aumento de casos de doenças
respiratórias e demanda crescente por serviços de saúde. O gestor local busca melhorar a eficiência do sistema de saúde e
assegurar que as ações sejam direcionadas de forma adequada. Considerando o planejamento e a programação local,
assinale, a seguir, a prática mais apropriada para enfrentar tais desafios.
Em uma comunidade do interior do país, a Sra. Maria, idosa
com histórico de hipertensão, enfrenta dificuldades para realizar
o acompanhamento médico regular devido à falta de acesso a
transporte público para o posto de saúde mais próximo. Em
acordo com a informação acima, representa o direito da Sra.
Maria em relação à saúde, garantido pelo SUS:
“É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse
da saúde.” Segundo a Lei n° 8.080 de 1990, esta afirmativa
trata de
Em 1975 foi instituído o Programa Nacional de Imunização, um dos maiores programas de
imunização do mundo, fornecendo vacinas gratuitas pelo SUS. Quantas vacinas de rotina são
proporcionadas?
Em relação à Lei n° 8.080/1990 e aos Artigos 196 a
200 da Constituição Federal, qual das afirmativas
abaixo sintetiza corretamente os princípios que
fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a
relação entre saúde e cidadania?
A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" traz
informações sobre os direitos dos usuários do SUS na
hora de procurar atendimento de saúde. Porém,
conceder privilégios, como por exemplo, atendimento
preferencial à um paciente em uma UBS sem que este
não faça parte dos grupos que tem necessidades
diferenciadas de atendimento e atenção à saúde por lei e
não apresente nenhuma condição de
urgência/emergência em saúde que justifique o privilégio
no atendimento, é uma conduta que fere diretamente
qual dos princípios do SUS?
Marque a alternativa CORRETA.