ID: 372448•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
2018

Júlio Silva sofreu sanção de censura por infração disciplinar não resultante da prática de crime; Tatiana sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar não resultante da prática de crime; e Rodrigo sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar resultante da prática de crime ao qual foi condenado. Transcorrido um ano após a aplicação e o cumprimento das sanções, os três pretendem obter a reabilitação, mediante provas efetivas de seu bom comportamento.
De acordo com o EOAB, assinale a afirmativa correta.

ID: 371170•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
2018

José Carlos Santos, advogado, dirigiu-se ao Ministério Público a fim de tomar apontamentos sobre investigação criminal em andamento, conduzida pelo Parquet, em face de seu cliente, em que foi decretado sigilo. Dias depois, José Carlos foi à delegacia de polícia no intuito de examinar e retirar cópias de autos de certo inquérito policial, em curso, no qual também foi decretado sigilo, instaurado contra outro cliente seu.


Consoante o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

ID: 370239•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
CESPE CEBRASPE

Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.

Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

ID: 370977•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV

Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo.

Em relação à atuação de profissional suspenso das atividades, à luz do Estatuto, é correto afirmar que

ID: 923982•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a única alternativa ERRADA:

ID: 371836•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV

Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que inclui a contratação de jovens, homens e mulheres, para a distribuição de prospectos de propaganda do escritório, coloridos, indicando as especialidades de atuação e apresentando determinados temas que seriam considerados acessíveis à multidão de interessados. O projeto é realizado.

Em relação a tal projeto, consoante as normas aplicáveis aos advogados, é correto afirmar que

ID: 370862•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
2019

Milton, advogado, exerceu fielmente os deveres decorrentes de mandato outorgado para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás deixou, injustificadamente, de efetuar o pagamento dos valores acordados a título de honorários.

Em 08/04/19, após negar-se ao pagamento devido, Tomás solicitou a Milton que agendasse uma reunião para que este esclarecesse, de forma pormenorizada, questões que entendia pertinentes e necessárias sobre o processo. Contudo, Milton informou que não prestaria nenhum tipo de informação judicial sem pagamento, a fim de evitar o aviltamento da atuação profissional.

Em 10/05/19, Tomás solicitou que Milton lhe devolvesse alguns bens móveis que haviam sido confiados ao advogado durante o processo, relativos ao objeto da demanda. Milton também se recusou, pois pretendia alienar os bens para compensar os honorários devidos.


Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

ID: 372386•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
2019

Jailton, advogado, após dez anos de exercício da advocacia, passou a apresentar comportamentos incomuns. Após avaliação médica, ele foi diagnosticado com uma doença mental curável, mediante medicação e tratamento bastante demorado.


Segundo as disposições do Estatuto da Advocacia e da OAB, o caso do advogado Jailton incide em causa de

ID: 924123•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses  da  sociedade Só Fácil  Ltda., cita  fatos delituosos, por escrito,  contra  a  honra  do  réu,  sem  autorização  do  seu  cliente. Dias  depois,  é  surpreendido  com  ação  criminal  em  virtude  dos  fatos apresentados no processo judicial.    

A descrição acima amolda-se à seguinte infração disciplinar: 

ID: 922666•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.

ID: 370279•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
CESPE CEBRASPE

Mário, advogado, foi contratado por Túlio para patrocinar sua defesa em uma ação trabalhista. O pagamento dos honorários advocatícios ocorreu na data da assinatura do contrato de prestação de serviços. No dia da audiência, Mário não compareceu nem justificou sua ausência e, desde então, recusa-se a atender e retornar as ligações de Túlio.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 370973•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV

Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.

ID: 372938•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV

Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa.
Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto,

ID: 372942•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

ID: 369840•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
CESPE CEBRASPE

Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.

ID: 371116•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV

José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

ID: 371424•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV

O advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses da sociedade Só Fácil Ltda., cita fatos delituosos, por escrito, contra a honra do réu, sem autorização do seu cliente. Dias depois, é surpreendido com ação criminal em virtude dos fatos apresentados no processo judicial.

A descrição acima amolda-se à seguinte infração disciplinar:

ID: 370722•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV

O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado.

A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.

ID: 923627•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Constitui-se infração disciplinar, punida com pena de suspensão, o advogado que:

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