ISET•
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:
ISET•
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu
Art. 1º, Título I – Das Disposições Preliminares, estabelece
o fundamento que orienta toda a sua estrutura normativa.
Nesse sentido, é correto afirmar que o referido artigo
dispõe:
ISET•
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa que contém os termos para completar
o trecho abaixo corretamente:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _____ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ______ e _______ anos de idade.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _____ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ______ e _______ anos de idade.
ISET•
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu
Art. 2º, define as faixas etárias que caracterizam criança e
adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Com base
nesse artigo, assinale a alternativa correta:
ISET•
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere à garantia de prioridade para crianças e adolescentes, assinale as alternativas corretas:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale: