Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
A respeito dos princípios que norteiam a atuação administrativa e dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens a seguir.
Existe, no ordenamento jurídico brasileiro, além das inúmeras conceituações doutrinárias, um conceito legal de poder de polícia.
Como conseqüência do poder hierárquico existente no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
Sobre o poder de polícia, analise as afirmativas a seguir:
I. O poder de polícia não se confunde com a polícia judiciária.
A polícia administrativa tem finalidade preventiva e a policia
judiciária atua de forma repressiva.
II. Todos os entes estatais são competentes para exercer
o poder de polícia sobre as atividades submetidas ao
seu controle.
III. A licença é exemplo de ato administrativo que pode
refletir o exercício do poder de polícia.
São verdadeiras somente as afirmativas:
NÃO é conseqüência do poder hierárquico de uma autoridade administrativa federal, o poder de
Tendo em vista o poder discricionário e o princípio da proporcionalidade no exercício do poder de polícia, assinale a alternativa correta:
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue os itens que se seguem.
O denominado poder de polícia da administração pública tanto pode ser discricionário quanto vinculado.
Qual das sanções abaixo NÃO constitui cominação decorrente da prática de ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92?