ID: 402745•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços públicos.

De acordo com critério de classificação que considera a exclusividade ou não do poder público na prestação do serviço, o serviço postal constitui um exemplo de serviço público não exclusivo do Estado.

ID: 397937•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário

Acerca das formas e meios de prestação de serviço público, julgue o item abaixo.

Quando o Estado processa a descentralização do serviço público por delegação contratual, ocorre apenas a transferência da execução do serviço. Quando, entretanto, a descentralização se faz por meio de lei, ocorre a transferência não somente da execução, mas também da titularidade do serviço, que passa a pertencer à pessoa jurídica incumbida de seu desempenho.

ID: 395918•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador

No que se refere a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações, assinale opção correta.

ID: 406677•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: O poder público, por meio de análises de indicadores de qualidade definidos em contrato com determinada concessionária de serviços públicos, identificou má gestão e deficiência na prestação de serviços para os quais a referida empresa foi contratada. Assertiva: Nessa situação, o poder concedente poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão.

ID: 394648•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor de Ensino Básico

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.

Na concessão de serviços públicos, procedido de execução de obra pública, o concessionário não recebe qualquer contrapartida pecuniária por parte da concedente, mas, sim, dos usuários do serviço, por meio do pagamento de tarifas.

ID: 402330•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CETRO•
TCM SP•
Agente de Fiscalização

Os serviços públicos que a Administração presta sem ter usuários determinados (uti universi), diferenciam-se daqueles prestados individualmente (uti singuli) porque

ID: 413123•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•
Fiscal•
2018

Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue os itens seguintes. Na prestação dos serviços públicos por meio de permissão, o risco da atividade é compartilhado entre o poder concedente, o concessionário e o usuário.

ID: 404528•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes.

O regime público de prestação de serviços de telecomunicações caracteriza-se pela imposição de obrigações de universalização e de continuidade às prestadoras.

ID: 393297•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Teresina PI•
Agente Fiscal de Tributos Municipais

O Ministério Público requisitou a uma instituição bancária pública que informasse o nome dos beneficiários de determinados empréstimos subsidiados pelo Tesouro Nacional concedidos pelo banco na implantação de um plano de governo que visava auxiliar o setor sucroalcooleiro. O banco negou-se a prestar a informação, invocando o direito fundamental ao sigilo bancário.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Apenas por meio de decisão judicial prévia seria possível que o banco prestasse a informação requisitada.

ID: 409461•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
CADE•
Agente Administrativo

No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios, julgue os itens que se seguem. Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obrigada a celebrar convênio ou contrato de repasse ainda que as situações sejam caracterizadas como emergenciais.

ID: 390801•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Associação representativa de moradores de determinado bairro de um município pretende instalar serviço de radiodifusão comunitária. Tratando-se de serviço público, mas que pode ser explorado por particular, a associação depende de autorização do poder público, cuja competência é

ID: 397274•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FMP Concursos•
TCE MT•
Auditor Público Externo

A concessão de serviço público é modalidade de contrato administrativo. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

ID: 408807•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

No que concerne à prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

ID: 402676•
Direito Administrativo•
Serviço Público

O Estado X pretende delegar a exploração de rodovia estadual, por meio de contrato de concessão. Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que

ID: 395034•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em Ciência Júnior I

No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue os itens que se seguem.

Se o Estado puder atuar na esfera econômica sob configuração empresarial, nem por isso tais atividades serão caracterizadas como se fossem serviços públicos.

ID: 392223•
Direito Administrativo•
Serviço Público

Dentre as atribuições denominadas extroversas da Administração Pública, ou seja, aquelas em que o Estado- Administração visa à satisfação da coletividade (e não tão somente suas atividades próprias de funcionamento, estas conhecidas como introversas), destaca-se a prestação de serviços públicos que podem ser oferecidos direta ou indiretamente. Quando prestados diretamente, o próprio organismo administrativo estrutura-se para cumprir tal desiderato; por outro lado, quando disposto indiretamente, é o exercício dessa atividade delegado a particulares. Assinale a alternativa correta em relação aos serviços públicos.
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