Não integram a Administração Pública indireta as
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito público, sem finalidade de lucro, que atuam na realização de atividade de interesse público não exclusiva do Estado.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 91 a 100. As agências reguladoras são um instrumento de atuação do Estado no domínio econômico e surgem, no Brasil, devido às privatizações e à disciplina das concessões.
Com relação às características básicas das organizações formais modernas, a processo organizacional e à organização administrativa, julgue os próximos itens. As agências reguladoras, no Brasil, são criadas como autarquias, pertencendo, portanto, à administração indireta e estando sujeitas ao controle interno e externo e às normas sobre licitações, orçamentos e regime de pessoal aplicáveis ao serviço público.
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue os próximos itens. As entidades do terceiro setor encerram iniciativas da sociedade civil para execução de objetivos sociais, ostentando regime jurídico de direito público sempre que celebrarem parceria com a Administração.
No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 65 a 68. Os serviços sociais autônomos, também conhecidos como pessoas de cooperação governamental, ostentam personalidade jurídica de direito privado e integram a administração indireta, obrigando?se a licitar em suas atividades?meio.
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. As agências reguladoras são autarquias de regime especial, responsáveis pela regulamentação, pelo controle e pela fiscalização de serviços públicos transferidos ao setor privado.
No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública.
Nos dias atuais, é crescente o número de parcerias firmadas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, por meio de regime de mútua cooperação e para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Sendo assim, assinale a alternativa correta com base no regime jurídico que rege tais parcerias.
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue os próximos itens. As entidades do terceiro setor que porventura recebam benefícios dispensados pelo Poder Público podem ser sujeito passivo de ação de improbidade.
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75. A possível submissão dos Conselhos de Fiscalização Profissional ao Regime Jurídico Único encontra ressalva em situações consolidadas no tempo sob a égide da legislação anterior.
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue os próximos itens. Quando celebram regimes de parceria, as entidades do terceiro setor passam a integrar a administração indireta.
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75. A despeito de ostentarem natureza jurídica de autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do recolhimento de custas processuais.
Com relação à administração, julgue os itens subsecutivos. A criação das agências reguladoras decorre do aumento da intervenção direta do Estado. É um modelo que nasce para disciplinar o poder monopolístico exercido pelo Estado.