Assinale a alternativa correspondente a uma das previsões legais de inexigibi-lidade de licitação:
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Cabe ao pregoeiro, na fase externa de um processo licitatório destinado à aquisição de serviços,
licitação destina-se a
Julgue o item abaixo, acerca de licitações.
Caso a administração pública necessite contratar um serviço que somente possa ser prestado por determinada empresa, de modo que seja inviável a competição, deverá haver dispensa de licitação.
Acerca da Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem.
Em um processo licitatório, o ato de homologação compete à comissão de licitação e o ato de adjudicação, à autoridade competente para ordenar a despesa.
Acerca de pregão, julgue os itens de 106 a 110.
Na modalidade pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao ordenador de despesas decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade dessa proposta.
A Administração Pública Federal pretende contratar dupla sertaneja consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, através do empresário exclusivo desta, para cantar o Hino Nacional Brasileiro na festa de comemoração da independência do Brasil em Brasília. Considerando as normas estabelecidas na legislação pertinente à licitação, tal contratação
A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.
As sanções administrativas pela inexecução total ou parcial do contrato não podem ser aplicadas de forma cumulativa.
De acordo com as normas que regem as licitações e os contratos no Brasil, julgue os itens a seguir.
Considerando-se que a adjudicação difere da contratação, é correto afirmar que o vencedor de uma concorrência, com a proposta ao mesmo tempo mais vantajosa e mais satisfatória, segundo os critérios do edital, tem direito à adjudicação, mas não possui o direito subjetivo à contratação.
A União publicou edital com vistas à abertura de processo licitatório para a contratação de prestação de serviço de telefonia móvel global por satélite (SMGS), na região Norte. Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, que se referem ao processo de licitação de serviços públicos.
É vedado ao poder concedente determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato, como condição para a adjudicação do objeto da licitação.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O TRT da 10.a Região pretende realizar licitação para adquirir novos computadores. Nessa situação, seria lícito realizar a referida licitação na modalidade pregão de tipo técnica e preço.
ANAC•
A respeito das licitações, julgue os próximos itens.
De acordo com a Lei de Licitações, convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 90 dias.
Acerca de noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.
Haverá licitação dispensada, também chamada de licitação dispensável, quando houver a possibilidade de licitação, porém o administrador público não julgar conveniente a sua realização.
MCT•
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
As formas permitidas de licitação para concessão pública são tomada de preços e concorrência.
Na modalidade licitatória convite, é possível a participação de não convidados, desde que manifestem seu interesse
Acerca das regras aplicáveis às licitações para execução de obras e prestação de serviços, julgue o seguinte item.
É vedado incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.
O pregão eletrônico prescinde de edital convocatório.
Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.
A concorrência tem como característica contratos de maior valor, podendo participar do seu procedimento somente empresas de grande porte previamente cadastradas.
A Lei nº 8.666/1996, no Capítulo II, “Da Licitação”, trata da matéria abaixo.
- Da habilitação dos Concorrentes (Seção II)
- Limitação da documentação relativa à qualificação técnica (art. 30)
O inciso II do art. 30 estabelece: a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível.
O aludido inciso II do art. 30 NÃO inclui, na sua redação, como elemento de comprovação,
EBC•
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a seguir.
Na escolha da modalidade de licitação para a realização da compra de material de expediente cujo valor se enquadre na modalidade convite, é cabível a realização de tomada de preços, concorrência ou pregão.