Questões de Concursos

Não é cabível a dispensa de licitação nos casos em que se configura uma situação de

Com relação às compras, julgue os itens a seguir, tendo como base a legislação pertinente.

A ausência de recursos orçamentários para pagamento é causa suficiente para anulação de uma compra.

A respeito das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O diretor de compras de determinado órgão da administração pública federal está autorizado a combinar as modalidades de licitação previstas em lei quando verificar que uma exigência legal da modalidade adotada se mostra de difícil cumprimento.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito de concessão de serviços públicos.

Para a realização de licitação de obras de transporte urbano, o poder público tem de concluir previamente os estudos de viabilidade, o projeto executivo, os estudos de impacto ambiental, assim como a redação do edital e da minuta do contrato. Além disso, a dotação orçamentária tem de estar autorizada.

As licitações e os contratos administrativos que envolvam a execução de obras e serviços no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são regidos por legislação específica. Com base no que dispõe a legislação sobre licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

As licitações devem ser realizadas no local onde esteja sediada a repartição interessada, a menos que alguma circunstância de interesse público, devidamente justificada, demonstre a necessidade de realizá-la em outro local.

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Procedimento de divulgação é o conjunto de todos os atos cuja finalidade é divulgar, de forma ampla e irrestrita, o processo licitatório.

De acordo com as normas que regem as licitações e os contratos no Brasil, julgue os itens a seguir.

A comprovação de relacionamento afetivo público e notório entre a principal sócia de uma empresa contratada e o prefeito do município licitante não configura impedimento à participação da empresa na licitação, em decorrência de ausência de previsão legal.

A realização de licitação é vedada quando o seu objeto inclui, EXCETO:

Acerca de licitações, compras e contratos, julgue os itens subsecutivos.

Por meio de um convênio administrativo, uma entidade pública acorda com outras entidades públicas ou privadas a realização de obras ou serviços públicos de competência da primeira, submetidos ao regime de contratação previsto na lei de licitações. Tais convênios, que se constituem em mecanismos de descentralização da administração pública federal, são dotados de personalidade jurídica própria.

Julgue os próximos itens, relativos a licitação.

Em razão de o INSS ser autarquia especial de intervenção no domínio econômico, nos aspectos de ingerência no setor privado, ele não se submeterá a procedimentos licitatórios.

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da licitação.

Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a adjudicar o objeto do procedimento licitatório tão logo seja concluído o julgamento das propostas.

De acordo com a jurisprudência já consolidada do Tribunal de Contas da União, são requisitos necessários para a caracterização da dispensa de licitação com base em situação emergencial ou de calamidade pública, exceto:

Objetivando a aquisição de determinados bens móveis, o executivo municipal da cidade de Monte Angelino abriu processo licitatório. Nenhum interessado apresentou-se para participar do certame. Analisando o ocorrido, o prefeito constatou que a realização de nova licitação seria prejudicial ao município, em face dos novos e elevados gastos. Em virtude dos fatos narrados,

Considere as seguintes assertivas concernentes aos interessados em participar da licitação na modalidade convite:

 I. São escolhidos e convidados, em regra, em número mínimo de dois.

II. Podem ser cadastrados ou não.

III. Devem ser do ramo pertinente ao objeto da licitação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Em igualdade de condições no processo de licitação, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos

Em relação a convênio não é correto afirmar que:

Escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que indica corretamente todas as modalidades de licitação previstas na Lei de Licitações.

Assinale a alternativa correta: