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Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a contratar o licitante vencedor.
Em certame licitatório, dois licitantes restaram empatados em primeiro lugar, mesmo depois de utilizados os critérios legais de preferência. Nesse caso, a classificação
Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.
A fase interna da licitação é aquela anterior à divulgação do instrumento convocatório.
Em uma concorrência, os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes deverão ser por estes apresentados
A respeito do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Edital é o instrumento pelo qual a administração torna pública a realização de uma licitação. A modalidade convite é a única que não utiliza o edital para tornar pública a licitação.
Quanto ao processo de licitação, é correto afirmar que:
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, estando assegurada a igualdade de condições, a Lei 8.666/93 define como item preferencial do critério de desempate para aquisição de bens ou serviços
Julgue os itens seguintes quanto ao direito da concorrência.
A livre concorrência é uma manifestação da liberdade de iniciativa e, para garanti-la, a CF dispõe que a lei reprimirá o poder econômico das empresas.
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue os itens que se seguem.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a empreitada por preço global deve ser utilizada quando se deseja contratar por preço certo unidades determinadas de um serviço de TI.
Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.
Declarado o vencedor do pregão, poderá qualquer licitante manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer do resultado. Caso não se manifeste imediatamente, ocorrerá a decadência do direito de recurso.
Julgue os itens seguintes, acerca de licitação e de contratos administrativos.
A licitação para registro de preços deverá ser realizada em qualquer modalidade de licitação do tipo menor preço, devendo ser precedida de ampla pesquisa de mercado.
Considerando que uma autarquia federal está realizando concorrência pública relativa à prestação de serviço de engenharia, julgue os itens seguintes.
Nessa licitação, o julgamento das propostas somente pode ser iniciado após o encerramento da fase de habilitação dos licitantes.
A Secretaria Estadual de Habitação pretende contratar a construção de casas populares e estima que o valor das obras seja da ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Para a contratação das obras, deverá adotar a modalidade licitatória
Com referência à legislação e às práticas relativas a licitações, julgue os itens que se seguem.
A União e os estados podem legislar concorrentemente sobre normas gerais de licitação e contratação, aplicáveis tão-somente à administração direta, às autarquias e às fundações públicas.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
O rol de hipóteses previstas pela Lei de Licitações como causas para a dispensa de licitação é um rol que permite ampliação, de acordo com o interesse da administração pública.
Sobre Licitações, analise as afirmações seguintes, assinalando a única alternativa incorreta.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A situação de calamidade pública declarada em determinado município é circunstância legitimadora da inexigibilidade de licitação.
Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
Para a contratação de compras governamentais e serviços que não sejam de engenharia, com valor estimado de contrato de seiscentos e quarenta mil reais, o estatuto das licitações indica a modalidade de tomada de preços, mas é admitida, em qualquer caso, a concorrência.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos,
Como condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a)