Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.
As autarquias e fundações públicas fazem parte da administração indireta.
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Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.
As autarquias e fundações públicas fazem parte da administração indireta.
Assinalar a alternativa correta.
Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Seria inválida uma disposição de lei estadual do Pará que liberasse as fundações públicas estaduais do dever de contratar mediante processo de licitação pública.
A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes.
Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Acerca da administração pública, julgue os itens que se seguem.
As autarquias dispõem do prazo em quádruplo para contestação e em dobro para recurso.
Julgue os itens seguintes, relativos à organização da administração pública.
As autarquias não gozam das mesmas prerrogativas processuais outorgadas à fazenda pública.
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.
A criação de entidades estatais está ligada a idéias, como especialização e flexibilidade. Entre as vantagens das sociedades de economia mista, aponta-se a de permitir uma maior acumulação de recursos; entre as desvantagens, entretanto, citam-se os conflitos entre o interesse geral e os particulares.
Entre outras, integram a Administração Pública Federal Indireta, também, as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica de direito privado:
A administração pública é a atividade que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos, bem como é o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa. Considerando que a administração pública pode realizar suas atividades direta ou indiretamente, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à composição do capital das empresas estatais, que integram a administração indireta, considere:
I. A sociedade de economia mista é composta por capital público, enquanto a empresa pública admite capital privado, desde que não implique controle acionário. II. A sociedade de economia mista é composta por capital público e privado, devendo o poder público participar da gestão da mesma, observando-se a condição de acionista majoritário. III. Na empresa pública o capital votante é público, admitindo-se no capital a participação de outras pessoas de direito público interno. Está correto o que se afirma emA respeito de fundação, sociedade de economia mista e empresa pública, assinale a alternativa incorreta.