As pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública por vontade própria, por compulsão, ou com a sua concordância, exercem, portanto, função pública, ainda que, algumas vezes, esse exercício seja esporádico. Essas pessoas são uma espécie de agentes públicos considerados
A expressão “agentes públicos” tem sentido amplo, significando o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado. Nesse sentido, em razão do ano eleitoral, Maria foi convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral para trabalhar nas eleições como mesária e assim poderá ser considerada:
FJG•
Com referência às teorias de caracterização do órgão, é possível afirmar que:
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence.
Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Como espécie de agentes públicos, os advogados públicos são agentes políticos cuja relevância funcional para o Estado impõe submissão a um regime estatutário e, não, contratual.
Os denominados “gestores de negócio”, ou seja, aqueles que espontaneamente, assumem determinada função pública em momento de emergência, como epidemia, incêndio, enchente, etc, são considerados
Analise as assertivas, a seguir, relacionadas a agentes públicos e, em seguida, aponte a alternativa correta. I – Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes políticos. II – As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo. III – Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da vitaliciedade. IV – Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais específicos denominados de estatutos. V – Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o desvio de poder ocorre quando o agente público pratica o ato, não voltado para o interesse público, mas sim para o interesse privado.
Órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. Assinale a alternativa que não apresenta uma característica dos órgãos públicos:
São denominados agentes públicos todos aqueles que exercem uma função pública como prepostos do Estado e que em seu nome manifestam determinada vontade. Tais agentes atuam em diversas categorias, as quais são objeto de estudo dos doutrinadores no que tange à sua classificação. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O agente político é gênero, do qual os agentes públicos são espécie.
( ) O membro de Mesa Receptora de votos quando das eleições é considerado um agente particular colaborador.
( ) Os servidores, quando integrantes de pessoas governamentais de Direito Privado, não podem ser caracterizados como agentes públicos.
( ) Os Chefes do Executivo, seus auxiliares e os membros do Poder Legislativo são classificados como pertencentes a um mesmo grupo, qual seja, o de agentes políticos.
A sequência está correta em
Na organização do Estado e da Administração, os órgãos públicos
Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.
O ministro de Estado é considerado agente honorífico, por desempenhar função que exige, para sua nomeação pelo presidente da República, ilibada conduta e honradez inquestionável.
Na Administração Pública existem pessoas físicas que são incumbidas, de forma definitiva ou transitória, do exercício de alguma função estatal. Esta afirmação nos remete a ideia de:
Os órgãos que fazem prestação de contas incluem os órgãos e entidades que arrecadam ou gerenciam contribuições parafiscais.
Segundo a doutrina, considera-se Agente Público todo aquele que atua em nome do Poder Público.
Antônio, estudante de medicina, é convocado para atuar como mesário na eleição para Presidente da República, no ano de 2006.
Enquanto está no exercício dessa função pública, Antônio será enquadrado na categoria de
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens abaixo.
I Os agentes políticos são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, aos quais incumbem as funções de dirigir, orientar e estabelecer diretrizes para o poder público.
II Os agentes honoríficos são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.
III Os agentes delegados são cidadãos chamados para, transitoriamente, colaborar com o Estado na prestação de serviços específicos, em razão da sua condição cívica, de sua honorabilidade e de sua notória capacidade profissional.
IV O agente público é a pessoa natural mediante a qual o Estado se faz presente.
V A expressão servidores públicos designa uma das categorias de agentes públicos.
A quantidade de itens certos é igual a
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. A possibilidade de preservação de atos praticados pelos chamados agentes putativos para preservação dos interesses de terceiros de boa?fé retira parte de seu fundamento da presunção de legitimidade de que se revestem os atos praticados pela Administração.
NCE•
De acordo com a classificação dos agentes públicos em razão das suas atribuições e responsabilidades, os servidores públicos são considerados agentes:
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. Os agentes particulares colaboradores exercem funções em razão de um vínculo que os liga ao Estado e se orientam pelo interesse coletivo, não percebendo qualquer sorte de remuneração ou de benefício indireto.
FCC•
Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam- se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Nessa categoria, o Senado Federal enquadra- se como órgão público
Não constitui atribuição da polícia judiciária