Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. A contratação de assessorias técnicas não admite inexigibilidade de licitação.
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Sobre a lei de licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
EPE•
O administrador de um antigo palácio imperial, incorporado ao patrimônio público após a proclamação da República, foi informado quando de sua nomeação, das precárias condições do prédio e das obras históricas que guarneciam o local.
Desejoso de recuperar o patrimônio histórico, esse administrador estabelece parâmetros para o gasto a ser realizado nesse prédio, determinando a dispensa de licitação, consoante as normas da Lei geral de licitações, com o seguinte fim:
A Lei no 8.666/1990 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Acerca do respectivo dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à dispensa e inexigibilidade de licitação pública, julgue os itens que se seguem.
Em situações em que a União tem de intervir no domínio econômico para regular preços, a licitação é inexigível.
FJG•
A licitação é dispensável para contratar:
São critérios da dispensa de licitação, sendo incorreta a opção:
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.
A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, poderá ser feita com dispensa de prévio procedimento licitatório.
A respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir à luz da legislação pertinente. No caso de licitação dispensada, a administração pública, mediante o exercício do poder discricionário, poderá estabelecer rito particular de seu interesse para a aquisição de bem ou serviço.
O Estado do Amapá realizou procedimento licitatório na modalidade concorrência. No entanto, não acudiram interessados, isto é, nenhum interessado apresentou a documentação exigida na proposta. Tendo em vista que a realização de novo certame será prejudicial ao Estado, a licitação é
Com relação às causas de dispensa e inexigibilidade de licitação pública, assinale a opção correta.
A Administração Pública pretende contratar uma determinada dupla de cantores sertanejos, consagrada pela opinião pública, para apresentação em show popular em praça pública, no evento comemorativo ao Dia do Trabalho. Nesta hipótese, segundo a Lei de licitações,
Em consonância com a normatização referente à licitação, constitui caso de dispensa:
Com base na Lei de Licitações e Contratos ? Lei n.º 8.666/1993 ? e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue os próximos itens.
A licitação é dispensável no caso da contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para transferência de tecnologia e para o licenciamento do direito de uso ou de exploração de criação protegida.
À luz da norma de regência, a licitação é dispensável
A respeito de licitações e contratos na administração pública, julgue os itens subsequentes. Se a administração pública contratar um jurista de renome para emitir parecer a respeito de caso único e complexo, tal fato caracterizará uma situação típica de dispensa da licitação.
FJG•
A licitação é inexigível:
Na contratação direta, que é realizada no âmbito da administração pública, em situações excepcionais, a licitação é geralmente dispensada, dispensável ou inexigível. Com relação a esse tipo de contratação, assinale a opção correta.
De conformidade com a Lei Federal n. 8666/93, é dispensável a licitação
A respeito do regime disciplinar, do poder de polícia e de licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
A contratação de serviços advocatícios, com inexigibilidade de licitação, só se justifica para atividades singulares e que necessitem de conhecimentos igualmente especializados.