Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
No que diz respeito à dispensa e inexigibilidade de licitação pública, julgue os itens que se seguem.
Em situações em que a União tem de intervir no domínio econômico para regular preços, a licitação é inexigível.
Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis às licitações e contratos administrativos de que tratam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os próximos itens.
O leilão é aplicável nos casos de venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de determinados bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
O administrador de um antigo palácio imperial, incorporado ao patrimônio público após a proclamação da República, foi informado quando de sua nomeação, das precárias condições do prédio e das obras históricas que guarneciam o local.
Desejoso de recuperar o patrimônio histórico, esse administrador estabelece parâmetros para o gasto a ser realizado nesse prédio, determinando a dispensa de licitação, consoante as normas da Lei geral de licitações, com o seguinte fim:
Sobre a lei de licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.
A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, poderá ser feita com dispensa de prévio procedimento licitatório.
Quanto à dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.
Configura fraude às hipóteses de dispensa de licitação o fracionamento ou desmembramento de obra, compra ou serviço cujo propósito seja o de enquadrar o valor dentro dos limites da dispensa.
Na contratação direta, que é realizada no âmbito da administração pública, em situações excepcionais, a licitação é geralmente dispensada, dispensável ou inexigível. Com relação a esse tipo de contratação, assinale a opção correta.
Com base na Lei de Licitações e Contratos ? Lei n.º 8.666/1993 ? e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue os próximos itens.
A licitação é dispensável no caso da contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para transferência de tecnologia e para o licenciamento do direito de uso ou de exploração de criação protegida.
De conformidade com a Lei Federal n. 8666/93, é dispensável a licitação
A respeito do regime disciplinar, do poder de polícia e de licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
A contratação de serviços advocatícios, com inexigibilidade de licitação, só se justifica para atividades singulares e que necessitem de conhecimentos igualmente especializados.