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Questões de Concursos

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ID: 421002•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Lucas — vítima de importante perda de discernimento em razão de grave doença degenerativa em estágio avançado —, devidamente representado por sua filha e curadora Maria, ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais contra determinada instituição financeira, sustentando que foram realizados saques indevidos em sua conta-corrente com a utilização de um cartão magnético clonado por terceiros. Durante a instrução processual, foi comprovado que os fatos alegados na petição inicial eram verdadeiros.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do STJ,

como o ilícito foi praticado por terceiro, que clonou o cartão magnético e efetuou os saques, ficou configurado evento que rompeu o nexo causal, afastando a responsabilidade da instituição financeira.

ID: 415352•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Brasília Ambiental•
Analista de Atividades do Meio Ambiente

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.

Se ocorrer o inadimplemento imputável e culposo de um negócio jurídico, o credor pode optar entre demandar pela reparação do dano ou, então, pedir diretamente a importância prefixada na cláusula penal, que corresponde às perdas e aos danos estipulados.

ID: 422332•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

Daniel, em 2010, com quinze anos de idade, sem que seu pai Douglas soubesse, pegou o carro da família e saiu para se divertir. Alcoolizado, Daniel atropelou Ana na faixa de pedestre, que, em decorrência do atropelamento, perdeu uma das pernas. Em 2016, Douglas foi absolvido no processo penal, em sentença transitada em julgado, por ausência de provas em relação a sua culpa no atropelamento causado por seu filho Daniel.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 420705•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Analista Judiciário

A respeito de responsabilidade civil, assinale a opção correta.

ID: 422543•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Em razão da premente necessidade da entrega das mercadorias que transportava, o motorista contratado pela empresa de transporte conduziu o veículo de carga em alta velocidade, vindo a colidir com outro veículo, o que causou a morte do condutor desse veículo.

Nesse caso, a responsabilidade do empregador é objetiva,

ID: 419880•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista do Executivo

Laura, brasileira, solteira, com quatorze anos de idade, vive com a sua genitora, Sônia, que detém a sua guarda unilateral em decorrência da separação de seus pais. Certo dia, Laura, com a anuência do pai e às escondidas, pegou, furtivamente, as chaves do carro de sua mãe para ir passear com suas amigas. Logo que saiu de casa, ela colidiu o carro de sua mãe contra o carro de José.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 418077•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Advogado

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Na hipótese de uma enfermeira deixar de esterilizar o material cirúrgico e, em razão disso, instalar-se infecção generalizada que cause a morte do paciente, configura-se a solidariedade passiva entre médico, enfermeira e hospital para efeito de responsabilidade civil.

ID: 420335•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A•
2019

Antônio é coobrigado que pagou uma duplicata protestada e deseja promover a competente ação para cobrar parte do valor por ele despendido de terceiro constante na cadeia de coobrigados.

Nessa situação hipotética, o prazo prescricional para a ação de regresso dos coobrigados entre si será de

ID: 421985•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
Defensor Público

A responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil,

ID: 420418•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil. A sanção civil de pagamento em dobro por cobrança de dívida já adimplida pode ser pleiteada na defesa do réu, independentemente da propositura de ação autônoma ou de reconvenção para tanto.

ID: 418701•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

O dano causado a outrem, decorrente de ato ilícito, implica o dever de reparação civil mediante indenização. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

ID: 421607•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia Civil•
2018

De acordo com o Código Civil, responderá, em caso de reparação civil, o

ID: 421915•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

A respeito das espécies de contratos e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

ID: 416240•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Agente Técnico

Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

O sistema jurídico brasileiro adota como regra a teoria do risco integral quando a responsabilidade de reparar advém do fato de o dano ter sido conseqüência de uma atividade potencialmente lesiva de alguém. Assim, nos acidentes de veículos em que um dos envolvidos é uma empresa prestadora de serviços públicos, independentemente da culpa do motorista e da vítima, ou de caso fortuito e força maior, a empresa responde objetivamente pela reparação dos danos causados pelo acidente.

ID: 421758•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Bahia•
Analista Judiciário

Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes.

Comete ato ilícito e está sujeito à reparação civil a pessoa que, sendo titular de um direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

ID: 418965•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Científica de Pernambuco PE•
Perito Criminal

Considerando as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do cirurgião-dentista.

ID: 418872•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

ID: 416439•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
HEMOBRÁS•
Analista de Gestão Corporativa

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A HEMOBRAS não deve ser responsabilizada pelo ato ilícito de seu empregado, já que compete exclusivamente a ele a reparação dos danos causados em conduta delitual exorbitante à sua função.

ID: 416779•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Lucas, menor com dezessete anos de idade, pegou o carro de seus pais, enquanto eles dormiam, e causou um acidente ao colidir no veículo de Eduardo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens com base na disciplina da responsabilidade civil.

Ainda que provada a culpa de Lucas, seus pais não terão a obrigação de indenizar o dano provocado, porquanto, nesse caso, não se pode falar em culpa in vigilando.
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