Considere as afirmativas a seguir, referentes aos Princípios Fundamentais da Constituição Federal:

I - A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelos princípios, entre outros, da prevalência dos direitos humanos e solução pacífica dos conflitos.
II - Todo o poder emana do povo, que o exerce, diretamente, por meio de representantes eleitos.
III - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a assertiva correta:

Indique, entre os institutos que se seguem, aquele que não se encontra inserido, explicitamente, dentre as denominadas cláusulas pétreas da Constituição em vigor:

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º da Constituição Federal:

A República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, tem, entre outros, os seguintes fundamentos:

Considere os itens abaixo:

I. Constituição Federal

II. Constituição Estadual

III. Lei Orgânica do Município de São Paulo

A garantia de que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado está assegurada no(s) item(ns)

Sendo a soberania um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

Decorre do princípio da supremacia constitucional no direito brasileiro,

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros;

De acordo com a Constituição de 1988,