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Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Câmara Legislativa do DF, composta por deputados distritais e presidida pelo governador do DF, integra o Poder Legislativo do Distrito Federal.
Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930?1945), quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou?se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização foi retomado por governos militares pós?1964.
Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens de 28 a 33.
A construção de Brasília inscreve?se na estratégia, adotada pelo governo federal, voltada para a interiorização da ocupação populacional e das atividades produtivas em áreas historicamente afastadas do litoral, como o Centro?Oeste.Acerca dos recursos hídricos, julgue os itens que se seguem.
A demanda excessiva e a poluição de recursos hídricos nas diversas bacias do DF têm sua origem em fatores diferentes. Com efeito, a pressão sobre os recursos hídricos, em virtude da expansão de núcleos urbanos consolidados, da criação de novos núcleos urbanos e da industrialização, é maior nas bacias dos rios Descoberto e São Bartolomeu. Nesta última, são mais fortes as influências de condomínios residenciais. A pressão da agricultura irrigada é maior na bacia do Rio Preto. Comparada às demais, a bacia do rio Maranhão é a que tem sofrido menor pressão antrópica até o momento.
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.
A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípios e padrões estruturantes diversos daqueles definidos pela União, conforme critérios específicos estabelecidos pelas constituições, no caso dos estados, e pela lei orgânica, no caso do DF.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a resposta correta.
I. Não cabe aos Municípios legislar sobre matéria de competência normativa concorrente da União, dos Estados-membros e do Distrito Federal.
II. A Polícia Militar do Distrito Federal é mantida pela União e está diretamente subordinada ao Gabinete Militar da Presidência da República.
III. O processo legislativo federal compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
IV. A guarda municipal destina-se à proteção dos bens e da população do Município e à preservação da ordem pública local, inclusive do trânsito.
V. O tombamento de um bem de valor histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, transfere à União o dever jurídico de protegê-lo com exclusividade.
No que se refere à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
O DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.
Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930?1945), quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou?se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização foi retomado por governos militares pós?1964.
Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens de 28 a 33.
Com a consolidação de Brasília e o consequente adensamento de sua população, o impacto da nova capital ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal, exercendo influência direta sobre vários municípios goianos.Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado.
Territórios poderão ser divididos em municípios, o que não ocorre com o Distrito Federal, onde é vedado esse tipo de divisão.
Com base no que dispõe a CF acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.
O DF acumula as atribuições referentes à competência legislativa reservada aos estados e aos municípios.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.