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Nada por aqui
Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.
Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
Ao Distrito Federal é assegurada autonomia para organizar e manter seu Poder Judiciário.
Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930?1945), quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou?se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização foi retomado por governos militares pós?1964.
Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens de 28 a 33.
Lei de 2018, que alterou objetivos e composição da RIDE, retira a participação da União no financiamento de projetos de infraestrutura para a região, limitando legalmente sua atuação à supervisão das ações já em andamento.Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Brasília é um dos municípios que compõem o DF.
Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.
Apesar do entendimento comum de que Brasília seria a capital federal, a CF atribui ao DF a condição de capital federal, razão por que proíbe, taxativamente, a divisão dessa unidade federada em municípios.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
As receita do DF proveniente da cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é constitucionalmente vinculada a gastos com a manutenção do sistema viário e com a segurança do trânsito.
"Falta lógica nos endereços nas cidades do DF. Para encontrar endereço em Brasília basta seguir uma lógica, certo? Certo, mas só quando se está no Plano Piloto. Longe dos limites planejados por Lúcio Costa, no entanto, é melhor o motorista sair de casa preparado para se perder. Em cidades como Ceilândia, Gama e Planaltina até os moradores têm dificuldades para entender o traçado de quem planejou a cidade. Isto em áreas urbanas já consolidadas. Porque em condomínios, como o Villages Alvorada, no Lago Sul, e em áreas de invasão, como Arapoanga, a desordem de endereços é pior, para desespero dos carteiros, bombeiros e da Polícia Militar."
(CorreioWeb, 09 de julho de 2006)
Assinale a alternativa correta em relação a Brasília e ao Distrito Federal.
Em relação à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
O Distrito Federal é regido por lei orgânica federal.