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Um erro de apuração fez com que candidato a vereador não eleito tomasse posse na vaga de outro candidato verdadeiramente eleito. O prejudicado, após pedir judicialmente a recontagem de votos, foi diplomado e assumiu o mandato somente dois anos após o início da legislatura. Reclamou indenização por perdas e danos, inclusive danos morais.
É competente para julgar a ação a(o)
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um delegado de polícia federal está respondendo a processo criminal em que ele é acusado de prática de homicídio. Nessa situação, o processo deve correr na justiça federal, pois a ela compete o julgamento dos servidores públicos federais.
Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando
No que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça federal, julgue os seguintes itens.
As demandas de falência em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas devem ser processadas e julgadas pelos juízes federais.
Considerando que um servidor do MCTI tenha decidido ingressar na justiça com ação para anular uma punição disciplinar que determinara a sua suspensão por dez dias, em virtude de violação dos seus deveres funcionais, julgue os itens a seguir.
Essa ação deverá ser ajuizada perante a justiça federal, e não perante a justiça do trabalho.
Aos juízes federais compete processar e julgar:
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto por membros do Ministério Público com mais de
Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.
Compõem a Justiça Federal:
A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvêlos ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Acerca da organização do Estado e do Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes.
A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República ou ao advogado-geral da União.
Os juízes federais
Sobre organização dos poderes e funções essenciais à Justiça, assinale a única opção correta (Justiça Federal e Ministério Público).
São órgãos da Justiça Federal:
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