No mercado de câmbio, são feitas negociações de conversões de diferentes moedas estrangeiras entre pessoas físicas, jurídicas, instituições financeiras autorizadas e o Banco Central do Brasil (BACEN). Com relação ao mercado de câmbio, julgue os itens seguintes. Operações de câmbio consistem basicamente na conversão da moeda de um país na moeda de outro país. Essas operações podem ser de compra de moeda estrangeira, de venda de moeda estrangeira ou de arbitragem.
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AGU•
Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.
B emitiu letra de câmbio em benefício de A para ser paga por C, com vencimento para o dia 10 de outubro de 2010. Em 5 de janeiro de 2010, foi decretada a falência de C. Nessa situação, considerando-se que ainda não havia sido dado o aceite do referido título de crédito, essa decretação de falência não alterará a data de vencimento da cártula.
O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.
O nome do sacado, isto é, o nome da pessoa que deve pagar, é requisito essencial da letra de câmbio, devendo, necessariamente, nela constar para que essa possa produzir efeito.
Julgue os itens a seguir, relativos aos títulos de crédito. Em se tratando de letra de câmbio, o sacado não está obrigado, em nenhuma hipótese, a cumprir a ordem a que se referira o título.
Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da literalidade, é nula a obrigação cambial representada por título de crédito emitido com omissões ou em branco.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. O cosmopolitismo, uma das principais características do direito empresarial, deu origem a usos e costumes comuns a todos os comerciantes, independentemente de sua nacionalidade, a exemplo da criação, pela Convenção de Genebra, de uma lei uniforme para a letra de câmbio e a nota promissória.
Considere que tenha ocorrido saque de uma letra de câmbio por X contra Y, em favor de Z. Posteriormente, essa mesma letra foi endossada sucessivamente para A, B e C. Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.
Mesmo ocorrendo o aceite, X continua como devedor direto e principal do título podendo contra ele ser manejada ação cambiária independentemente de protesto da cártula.
Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de emissão de nota promissória a certo termo da vista, o credor deverá apresentar o título ao visto do emitente no prazo de um ano após o saque, sendo a data desse visto o termo a quo do lapso temporal de vencimento.
Com referência a tópicos da área de finanças, julgue os seguintes itens.
Entre os típicos agentes econômicos interessados no mercado de derivativos, o importador de produtos estrangeiros é o que busca proteção diante da possibilidade de valorização cambial.
Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.
A emissão da cédula de crédito bancário depende de garantia real ou fidejussória, admitindo-se a emissão em favor de instituição domiciliada no exterior, se a obrigação sujeitar-se à lei e ao foro brasileiros.
O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.
A letra de câmbio pode ser endossada em favor do aceitante, mas este, por ter a obrigação de pagá-la, não poderá reendossála a outra pessoa.
Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Nadir deseja transferir determinada letra de câmbio para Silveira, por endosso. Nessa situação, basta que Nadir firme assinatura, de próprio punho, no verso do mencionado título de crédito e o entregue ao endossatário.
Com base na legislação reguladora dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.
No Brasil, a Convenção de Genebra para a regulação das letras de câmbio e notas promissórias, não foi adotada integralmente, haja vista que algumas regras contidas na Lei Uniforme, não são aplicáveis ao Brasil.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João assinou nota promissória em razão de contrato firmado com Manoel. Após o vencimento, Pedro avalizou o referido título de crédito. Assim, caso João não honre o pagamento da importância devida, Manoel não poderá promover cobrança contra Pedro.
No que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. Considere que Ana emita letra de câmbio cuja ordem seja destinada a Bento e cujo beneficiário seja Caio. Nessa situação hipotética, se Bento aceitar parcialmente a letra de câmbio, ocorrerá o vencimento antecipado do título, sendo admissível, então, a Caio cobrar a totalidade do crédito da sacadora.
No que concerne a contratos no direito empresarial e a títulos de financiamento de atividade econômica, assinale a opção correta.
Considerando a legislação em vigor acerca de títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.
Os requisitos obrigatórios da letra de câmbio incluem o registro da palavra letra no próprio título, o nome daquele que deve pagar e a assinatura do sacado.
Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.
Considere que um emitente de uma letra de câmbio seja analfabeto e não saiba assinar seu nome. Nessa situação, admite-se que o ato cambial seja praticado por procurador nomeado por instrumento público e com poderes especiais conferidos por esse indivíduo analfabeto.
Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Para a validade da letra de câmbio, é essencial a indicação da data e do local em que foi passado o título.
Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética acerca dos institutos da escrituração empresarial e dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.
José emitiu nota promissória, com o objetivo de garantir o pagamento de determinada dívida contraída em loja de produtos de informática, mas se esqueceu de indicar a data e o lugar de pagamento. Nessa situação, deve se considerar a nota promissória pagável à vista e no domicílio de José.
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