Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:
Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.
Na Rodada Uruguai do GATT, foi assinado um tratado que criou a OMPI em substituição ao próprio GATT.
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
À pessoa física que, de boa fé, já explorava seu objeto no país antes da data do depósito do pedido de registro de desenho industrial, será assegurado o direito de continuar a exploração, mediante o pagamento de retribuição ao INPI e ao titular do desenho industrial.
Na sociedade de capital e indústria,
INT•
João foi contratado pela empresa A para desenvolver um projeto na área de biotecnologia. O pedido de patente gerado desse contrato será de titularidade de (a)
Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.
As sanções comerciais que os EUA estavam impondo unilateralmente ao Brasil, cobrando taxas adicionais à importação de produtos nacionais, provocaram a discussão sobre a necessidade de nova lei de patentes no Brasil,
Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.
As patentes de invenções têm como prazo máximo de proteção 20 anos, contados a partir da data de concessão pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Assinale a alternativa INCORRETA. Com base nas teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da propriedade intelectual:
Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.
Os países desenvolvidos, por muito tempo, negligenciaram os acordos internacionais de patentes.
Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.
Com relação às patentes de medicamentos, nos últimos 10 anos o Brasil tem agido estritamente dentro da lei e de acordo com as convenções internacionais.
Julgue os itens seguintes, a respeito do direito de propriedade industrial.
Para efeitos legais, a marca é considerada um bem móvel e imaterial.
São bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade industrial as (os)
IBFC•
O ordenamento jurídico brasileiro protege a propriedade industrial e disciplina os diversos institutos jurídicos que estão sob proteção. Dentre as espécies de propriedade industrial a lei prevê a patente de invenção, quando alguns requisitos legais são cumpridos, ou quando a proteção do invento não é vedado pela lei. Diante das possibilidades admitidas no ordenamento brasileiro, marque a opção correta.
Sobre as patentes mail box, apreciadas pelo STJ em 2018, é CORRETO afirmar que:
Sobre as marcas, é correto afirmar que
No que se refere a nome empresarial, marca e propriedade industrial, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Fica extinto o registro da marca de pessoa domiciliada no exterior que não mantenha representante no Brasil.
II. Da decisão do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) cabe recurso ao Conselho Superior da Fazenda Nacional.
III. A empresa pode manter o negócio diretamente relacionado à marca que cede para terceiros.
IV. A pipeline concedida no Brasil garante proteção de exclusividade ao medicamento mesmo que declarada nula a patente no país de origem.
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.
Reputa-se marca notoriamente conhecida aquela famosa em seu ramo de atuação. A proteção a essa marca se mantém restrita ao seu nicho de mercado e depende de ela estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que
Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.