Questões de Concursos

Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.

Quando a remuneração do trabalhador avulso, em determinado mês, não alcançar o salário mínimo, ele poderá complementar a sua contribuição visando o cômputo da competência desse mês como tempo de contribuição.

Os serviços prestados por empregado doméstico, no ambiente residencial para o qual foi contratado, não podem ter finalidade de lucro, sob pena de descaracterizar a qualidade de segurado do trabalhador.

Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item a seguir.  

Os segurados facultativos devem recolher a contribuição relativa a determinado mês, por iniciativa própria, até o dia 15 do mês subsequente àquele a que se refira a contribuição, inexistindo outra forma de efetuar esse recolhimento.

Acerca do sistema previdenciário brasileiro e de sua relação com a proteção ao trabalhador, julgue os itens a seguir.

O trabalho exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador, como a exposição a agentes nocivos de modo permanente, não ocasional nem intermitente, está tutelado pela previdência social mediante concessão da aposentadoria especial, o que permite ao trabalhador requerer aposentadoria com tempo bem inferior ao período de aposentadoria normal. As condições especiais podem ser comprovadas por meio do perfil profissiográfico previdenciário, sendo um de seus componentes o laudo de monitorização biológica, que poderá ser emitido por um enfermeiro do trabalho, conforme previsto na resolução do COFEN.

Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.

Salário de contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias dos segurados, à exceção do segurado especial.

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere que João e Fernanda sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º 9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que atuam. Nessa situação hipotética, João e Fernanda podem ser inscritos na previdência social na qualidade de segurados facultativos, tendo em vista inexistir qualquer disposição legal que os obrigue a serem filiados ao regime geral.

Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.

Os segurados são os beneficiários que contribuem para a previdência social, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas.

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada município haverá um conselho tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de 5 membros escolhidos pela comunidade. O exercício dessa atividade pública vincula o conselheiro ao RGPS na qualidade de empregado, pois equivale ao exercício de cargo em comissão.

Julgue os itens a seguir, referentes aos segurados do RGPS.

Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de contador devidamente reconhecida pelo órgão de classe é considerado, de acordo com a legislação previdenciária, segurado facultativo.

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, também sendo devido ao aposentado por invalidez ou por idade e aos demais aposentados com 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos ou mais, se do sexo feminino.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca das prestações da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Alberto é associado de uma cooperativa de produção e, nessa condição, ajustou e executou serviço à própria cooperativa. Nessa situação, Alberto é considerado segurado do regime geral de previdência social na qualidade de empregado.

Suponha que José seja garimpeiro e trabalhe com o auxílio exclusivo de membros da sua família. Nessa situação, José é considerado segurado especial.

Acerca do sistema previdenciário brasileiro e de sua relação com a proteção ao trabalhador, julgue os itens a seguir.

O trabalhador que deixar de contribuir com a previdência poderá perder a qualidade de segurado e, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Excetua-se o caso de trabalhador afastado em razão de doença de segregação compulsória, em que o trabalhador, mesmo que não esteja pagando sua contribuição, continua segurado por até 12 meses.

Com base na regulamentação trabalhista brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural a determinada empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, é segurado obrigatório da previdência social.

Oficial de cartório tomou posse no cargo em 2010. Não é remunerado pelo poder público, mas por taxas e emolumentos, e mantém em sua estrutura administrativa de cartório funcionários escreventes que lhe prestam serviços.

Nessa situação hipotética, o oficial de cartório deve contribuir para o INSS como