Considerando-se as regras do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que,
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Considerando-se as regras do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que,
Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.
É nula e, portanto, não produz nenhum efeito a citação determinada por juiz absolutamente incompetente para processar o feito.
A respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.
Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os itens seguintes.
É nula a citação por hora certa em que o réu for procurado em endereço errôneo, ainda que o imóvel esteja em seu nome e ali resida sua ex-mulher.
É correto afirmar:
Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso seja provido o recurso do autor contra o indeferimento, o próprio tribunal determinará a citação do réu, que será cumprida por carta de ordem.
O mandado de citação cumprido validamente por oficial de justiça, porém ordenado por juiz incompetente para processar o feito, produzirá os seguintes efeitos:
Analise as seguintes assertivas, a respeito da intimação no processo civil:
I. Apenas no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados as intimações poderão ser procedidas por publicação dos atos no órgão oficial.
II. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
III. A certidão de intimação procedida pelo oficial de justiça, deve conter, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, o número e o órgão expedidor da carteira de identidade da pessoa intimada.
IV. As intimações se efetuam de ofício, em processos pendentes, saldo disposição em contrário.
V. As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense.
São corretas as assertivas:
Assinale a alternativa correta, no tocante à intimação no Processo Civil:
Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
Nos mandados de segurança, a notificação para que autoridade coatora preste informações supre a necessidade de citação da pessoa jurídica de direito público na pessoa de seu representante legal.
Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis
Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.
No mandado de segurança, o juiz notifica a autoridade coatora para que esta preste informações, sendo desnecessária a citação da pessoa jurídica de direito público a quem se vincula a autoridade em questão.
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.
Se o réu não for citado, mas comparecer espontaneamente no processo para se defender, o processo ainda assim será nulo, pois a citação é ato indispensável à validade do processo.
A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.
O sistema moderno de citação pelo correio, providência instituída para imprimir maior celeridade ao processo, não é cabível em algumas hipóteses, como no processo de execução e nas ações propostas contra pessoa de direito público.
Acerca das comunicações no direito processual civil, julgue o item abaixo.
A ausência de citação do réu torna nulo o processo. Contudo, se o réu espontaneamente comparecer a juízo e se der por ciente, restará suprida a necessidade da citação.
Leia atentamente as assertivas abaixo.
I - Far-se-á intimação por meio de oficial de justiça apenas nos casos em que for ré pessoa de direito público ou quando frustrada a citação pelo correio.
II - Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
III - A citação e a intimação serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.
IV- Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
V- Compete ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos por lei, devendo, uma vez apurada a falta, mandar instaurar procedimento administrativo na forma da Lei de Organização Judiciária.
Estão corretas as assertivas: