O orçamento público, em sentido amplo, é um documento legal contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício. No que se refere a esse orçamento, julgue os itens que se seguem.

Na elaboração do orçamento público, são permitidas autorizações globais no orçamento para cobrir despesas imprevisíveis.

Nas obras públicas, o engenheiro é frequentemente requisitado para a realização de vistorias e perícias e para a elaboração de pareceres técnicos. Acerca dessas atividades, julgue os itens que se subseguem.

O laudo de vistoria de vizinhança, por precaução, terá de ser realizado logo após a entrega da obra, para servir de base para a negociação de seguros de responsabilidade civil do construtor.

O orçamento de uma obra, além de proporcionar a precificação do empreendimento, é uma ferramenta de acompanhamento e controle. Com relação ao orçamento de obras, julgue os itens subsecutivos.

O método da quantificação abrange dois processos: o da quantificação de insumos e o da composição de custos unitários.

A respeito dos sistemas de certificação de sustentabilidade, julgue os itens de 105 a 110.

A etiqueta do PROCEL Edifica é concedida em dois momentos: na fase de projeto e após a construção do edifício, e é aplicada somente em edifícios comerciais.

O fiscal da construção de um prédio público determinou à contratada, mesmo não havendo previsão contratual, que passasse a preencher diariamente o livro de ordem, mais conhecido como diário de obras. Além de outras informações necessárias, o fiscal exigiu que o responsável técnico registrasse no referido livro os acidentes e danos materiais ocorridos durante os trabalhos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes à luz das resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

Apesar de não estar previsto em cláusula contratual, o responsável técnico tem a obrigação de atender a determinação da fiscalização, relativamente ao preenchimento do diário de obras.

Entre os princípios de orçamento público, estão previstas pelo Estado normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, que devem ser respeitadas pelos diversos entes da Federação. Acerca dessas normas, julgue os próximos itens.

A reserva de contingência pode receber consignação de crédito orçamentário com finalidade imprecisa.

Julgue os itens abaixo, relacionados a orçamento público no Brasil.

É proibido o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

Acerca de avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens a seguir.

No método da renda — que estima o valor de um bem ou de suas partes constitutivas, com base na capitalização presente da sua renda líquida, real ou prevista —, o valor máximo estimado para o imóvel é representado pelo valor atual do fluxo de caixa, descontado pela taxa de atratividade.

Durante a realização de uma perícia em determinada obra, em que um viaduto entrou em colapso e desmoronou antes da entrega, foi constatado que o engenheiro responsável técnico pela obra foi negligente no controle da execução do concreto. Além disso, verificou-se que o engenheiro responsável pela perícia possuia formação apenas em engenharia mecânica. Por fim, foi constatado erro de projeto estrutural, relatado no diário de obras pelo próprio engenheiro responsável técnico, porém, a fiscalização determinou a continuidade dos trabalhos sem consulta ao projetista ou alteração do projeto.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Caso seja constatada a negligência, o engenheiro responsável técnico pela obra estará sujeito à sindicância, podendo ser autuado por acobertamento.

A CF, ao instituir a LDO, disponibilizou um importante instrumento de orçamentação pública. A LDO representa a interface entre o PPA e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução dos programas governamentais. Desse modo, entre outras funções, a LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A diferença entre o orçamento analítico e o orçamento sintético é que o primeiro não possui a composição dos serviços que serão executados, contemplando o tipo de serviço e seu respectivo custo. Por sua vez, o segundo contém apenas a composição dos serviços, cujo detalhamento pode ser obtido em publicações técnicas, como, por exemplo, SICRO/DNIT, SINAPI/CEF ou em órgão públicos.

A fiscalização de uma obra pública consiste no acompanhamento e na verificação da execução de cada etapa dos serviços, zelando-se pelo cumprimento dos padrões de qualidade fixados no projeto executivo e nas especificações. Com relação a essa tarefa de controle, julgue os itens subseqüentes.

A fiscalização pode solicitar o refazimento de qualquer serviço que não tenha sido executado em conformidade com o projeto, a norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato, não cabendo a ela, no entanto, solicitar a paralisação desse serviço.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a canteiros de obras e componentes utilizados na construção de obras civis.

Na organização do canteiro de obras, é conveniente que o estoque de areia esteja próximo ao portão do canteiro.

A respeito de acompanhamento de obras e serviços de engenharia, julgue os seguintes itens. Se um caminhão com concreto a ser utilizado em elementos estruturais chegar à obra, ele só poderá ser descarregado se o resultado do ensaio de determinação da consistência pelo abatimento do tronco de cone estiver dentro do especificado.

Na construção ou na reforma de um prédio público, um aspecto essencial para garantir a qualidade e o sucesso da obra é a fiscalização, que envolve diversas atividades, tais como acompanhamento da execução de obras e serviços, controle de materiais, medições de serviços executados, emissão de notas fiscais, entre outras. Em relação a essas atividades, julgue os itens a seguir.

A ART e o DO devem ser elaborados pelos seus respectivos responsáveis, utilizando unicamente os formulários-padrão disponibilizados pelo conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia (CREA) da região onde a obra está sendo executada.

A avaliação pericial por meio da vistoria, além de servir como ação de apoio aos mais vastos e variados trabalhos, a exemplo do controle da qualidade de execução e da gestão pós-ocupação, serve também como fonte de informações para a concepção de projetos e o planejamento de empreendimentos. A respeito desse tipo de avaliação, julgue os itens que se seguem.

A vistoria tem o objetivo de conhecer e caracterizar o bem, avaliando sua adequação ao segmento de mercado, e deve ser efetuada pelo engenheiro ou pelo técnico de edificações, daí resultando condições para a orientação da coleta de dados.

O orçamento de uma obra representa o seu custo total, discriminado da forma mais detalhada possível. Para a elaboração do orçamento, utilizam-se as quantidades de serviços estabelecidas no projeto executivo e os preços unitários associados. Considerando o orçamento e seus componentes, julgue os seguintes itens. Os insumos necessários para a execução de um serviço incluem materiais, mão-de-obra e equipamentos.

A viabilidade econômica de uma obra depende em grande parte dos cuidados tomados na elaboração do seu orçamento. Com relação a orçamentos de obras civis, julgue os itens a seguir. O FGTS é um encargo social que não influencia na elaboração do orçamento de serviços que são executados integralmente na obra.

Considerando que, no planejamento de uma obra, o tempo é um parâmetro importante para que se garanta a conclusão da obra dentro dos prazos acordados, julgue os seguintes itens.

Em uma rede de planejamento, o caminho crítico é a sequência de atividades críticas compreendidas entre o início e o fim da rede; já as atividades críticas são aquelas que apresentam sempre as menores folgas.

Os tipos de laudo de avaliação de imóveis urbanos, bem como o seu conteúdo, estão definidos em norma específica. Acerca dessas exigências normativas específicas, julgue os seguintes itens.

É permitida a modalidade de laudo de avaliação de uso restrito.

Em relação aos sistemas computadorizados baseados na metodologia BIM (building information module), julgue os itens que se seguem. No BIM 4D, agrega-se a dimensão custo ao modelo tridimensional. Cada elemento do projeto passa a ter vinculação aos dados de custo.