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Questões de Concursos

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ID: 703550•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FAFIPA•
Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•
Procurador do Município Júnior•
2019

Adotando um sistema multiportas de solução de conflitos, o legislador processual de 2015 atribuiu especial relevo à mediação e à conciliação. Assim, a ausência das partes em referida audiência produz consequências jurídicas que também merecem atenção do operador do Direito. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:
I. O não comparecimento sem justo motivo do réu à audiência de conciliação ou de mediação importa em revelia e consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
II. O não comparecimento sem justo motivo de qualquer das partes à audiência de conciliação ou de mediação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte que compareceu à audiência.
III. Da decisão que aplica multa pelo não comparecimento à audiência de conciliação é possível recorrer por meio de preliminar de apelação ou de contrarrazões à apelação, após a prolação da sentença.
Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

ID: 710625•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FUNDATEC•
Gramadotur RS•
Advogado•
2019

De acordo com o Código de Processo Civil, quanto aos conciliadores e mediadores, analise as seguintes assertivas: 
I. A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes. 
II. O mediador, que atuará nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos. 
III. Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação. 
Quais estão corretas?

ID: 925983•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Diego e Thaís, maiores e capazes, ambos sem filhos, são formalmente casados pelo regime legal da comunhão parcial de bens. Ocorre que, devido a problemas conjugais e divergências quanto à divisão do patrimônio comum do casal, o matrimônio teve fim de forma conturbada, o que motivou Thaís a ajuizar ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ex-cônjuge. Na petição inicial, a autora informa que tem interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação. Diego, regularmente citado, busca orientação jurídica sobre os possíveis desdobramentos da demanda ajuizada por sua ex-cônjuge. Na qualidade de advogado(a) de Diego, assinale a opção que apresenta os esclarecimentos corretos que foram prestados.

ID: 925375•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado
para comparecer à audiência de mediação.
Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.

ID: 706006•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FEPESE•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Procurador•
2019

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre a audiência de conciliação:

ID: 925919•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Almir ingressa com ação pelo procedimento comum em face de José, pleiteando obrigação de fazer consistente na
restauração do sinteco aplicado no piso de seu apartamento, uma vez que, dias após a realização do serviço ter
sido concluída, o verniz começou a apresentar diversas manchas irregulares.
Em sua inicial, afirma ter interesse na autocomposição. O juiz da causa, verificando que a petição inicial preenche
os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, designa audiência de conciliação a
ser realizada dentro de 60 (sessenta) dias, promovendo, ainda, a citação do réu com 30 (trinta) dias de
antecedência.
Com base na legislação processual aplicável ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 701650•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FAFIPA•
Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•
Procurador do Município Júnior•
2019

Preconizando as soluções consensuais do conflito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) prevê a realização de audiência de conciliação ou de mediação como regra geral nos processos. Tanto isto é verdade que o art. 3o, §§ 2o e 3o, CPC/2015 preveem expressamente que “§2o. o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos; e § 3o. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 700519•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
Gestão de Concursos•
CAU MG•
Advogado•
2019

O Código de Processo Civil optou por valorizar as formas alternativas de solução dos conflitos, estabelecendo que
o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, chegando a destinar uma seção de
um capítulo a regulamentar a atividade dos conciliadores e dos mediadores judiciais.
A respeito da solução alternativa de conflitos, é correto afirmar:

ID: 709419•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Conciliador•
2019

A mediação tem o objetivo de

ID: 925887•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Carolina foi citada para comparecer com seu advogado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da comarca da capital, para Audiência de Mediação (Art. 334 do CPC), interessada em restabelecer o diálogo com Nestor, seu ex-marido.
O fato de o advogado de seu ex-cônjuge conversar intimamente com o mediador Teófilo, que asseverava ter celebrado cinco acordos na qualidade de mediador na última semana, retirou sua concentração e a deixou desconfiada da lisura daquela audiência. Não tendo sido possível o acordo nessa primeira oportunidade, foi marcada uma nova sessão de mediação para buscar a composição entre as partes, quinze dias mais tarde.  
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

ID: 701879•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
Gestão de Concursos•
SAAE de Itabira MG•
Advogado•
2019

Sabendo que, em regra no processo civil, o réu será citado e, no mesmo ato, intimado para comparecer à audiência de conciliação ou de mediação, é correto afirmar:

ID: 924838•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado.
Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência porque
não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu).
Acerca da audiência de conciliação ou de mediação, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

ID: 707190•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FUNDATEC•
IMESF•
Assessor Jurídico•
2019

No processo civil, se NÃO tiver interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação, o autor deverá manifestar seu interesse: 

ID: 925578•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu. O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.  
Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta
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