ID: 843216•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
Avança SP•
Prefeitura de Louveira SP•
Professor Ensino Básico•
2020

No que se refere aos deveres do Estado previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. II - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. III - Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

ID: 841765•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
Avança SP•
Prefeitura de Louveira SP•
Professor de Artes•
2020

No que se refere ao dever do Estado previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior. II - Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. III - Acessos aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

ID: 843709•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
Avança SP•
Professor de Educacao Basica PEB II•
2020

De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições estruturais da escola. II - acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade econômica de cada um. III - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

ID: 841414•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
Avança SP•
Professor de Educacao Basica PEB II•
2020

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, mais precisamente no tocante à educação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - direito de ser respeitado por seus educadores. II - igualdade de condições para o acesso e evasão escolar. III - direito de excluir critérios avaliativos.

ID: 1081922•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
Avança SP•
Prefeitura de Varginha MG•
Assistente Social Escolar•
2025

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 1083154•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
Avança SP•
Prefeitura de Varginha MG•
Educação Física•
2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante o direito à educação, à cultura, ao Esporte e ao Lazer. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

ID: 1082010•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
Avança SP•
Prefeitura de Varginha MG•
Auxiliar de Creche•
2025

Analise os itens abaixo, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e assinale a alternativa correta:

I. Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

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