Questões de Concursos

A autoridade a que se refere a Lei n. 8.069, de 13-7-1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, é:

Assinale a alternativa INCORRETA. A criança e o adolescente têm direito à liberdade de:

Sobre questões contidas no novo Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA. A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial:

Comete crime quem impedir ou embargar a ação de agentes estatais no exercício de função prevista na Lei n. 8.069/90, EXCETO:

Com referência à viagem de criança e adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

Sobre o direito à profissionalização previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as afirmativas a seguir:

I Ao adolescente aprendiz, até 16 anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

II. É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.

III. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

IV. É assegurado o trabalho protegido ao adolescente portador de deficiência.

V. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfiguram o caráter educativo.

São verdadeiras:

Com referência aos cuidados que os pais devem ter com os filhos, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as seguintes afirmativas:

1. Ao adolescente infrator não se aplicam penas, porém medidas de cunho educativo e protetivo, sem critérios rígidos de duração.

2. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção.

3. As medidas socioeducativas não têm como objetivo primário a punição do adolescente infrator, mas sim a sua educação e formação.

4. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera como criança a pessoa até os 14 anos de idade incompletos.

Assinale a alternativa correta.

Ainda sobre o adolescente autor de ato infracional, é CORRETO afirmar:

Sobre o adolescente que em tese cometeu um ato infracional, assinale a alternativa CORRETA:

Tendo como base o novo Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar: