São vários os cuidados estabelecidos para a preservação do bom funcionamento do mercado de capitais. No Brasil, uma das condições estabelecidas para os valores mobiliários é que
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De acordo com as modificações introduzidas pelas leis no 9.718/2007 e no 11.941/2011 na Lei no 6.404/1976 (Lei da Sociedade por Ações), as companhias devem avaliar, pelo método da equivalência patrimonial,
A Cia. Eclipse Supermercados, dando continuidade à sua estratégia de expansão, no início de 2008, participa da constituição da Cia. de Varejo Luna, cujo capital social totalmente subscrito e integralizado, na ocasião, será formado por um total de 2.000.000 de ações, distribuídas de acordo com limites legais, em ações ordinárias e preferenciais, todas com valor nominal unitário de R$ 30,00. É política da empresa manter o controle direto de todas as suas investidas, desembolsando sempre o valor mínimo necessário. Neste caso, de acordo com a legislação societária, para manter o controle da Cia. de Varejo Luna, no mínimo, a empresa deverá integralizar o capital social da investida no valor de
Considere as seguintes assertivas sobre a análise de recuperabilidade de ativos (teste de impairment) estabelecida pela Lei nº 6.404/76 e pelo Pronunciamento Técnico CPC 01.
I. O valor recuperável de um ativo corresponde ao menor valor entre o seu valor líquido de venda e o seu valor em uso.
II. Se o valor contábil do ativo excede o seu valor recuperável, a entidade deve reduzir o valor contábil do referido ativo ao seu valor recuperável.
III. A análise de recuperabilidade também deve ser efetuada a fim de que sejam revisados e ajustados os critérios utilizados para determinar a vida útil econômica estimada de um ativo e o cálculo da depreciação, amortização e exaustão.
IV. A entidade deve testar, no mínimo, a cada dois anos, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida.
Está correto o que se afirma em
Com relação às disposições estabelecidas pela Lei 6.404/76, relativas as Demonstrações Financeiras fornecidas a seguir:
I. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é de publicação obrigatória pelas sociedades anônimas.
II. As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral.
III. As contas semelhantes e os pequenos saldos poderão ser agrupados ou agregados, desde que seja indicada a sua natureza e não ultrapassem um décimo do valor do respectivo grupo de contas; utilizando designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas correntes".
Pode-se afirmar que estas afirmações são respectivamente:
A legislação societária vigente determina, para as sociedades por ações quando aplicável, a forma de apresentação e o conteúdo das Demonstrações:
A legislação societária estabelece que
I. as Demonstrações do Valor Adicionado e das Mutações do Patrimônio Líquido são obrigatórias a todas as sociedades anônimas, sejam elas abertas ou fechadas.
II. as Demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
III. a apresentação da Demonstração dos Fluxos dos Caixas não é obrigatória para as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a dois milhões de reais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação às alterações promovidas na Lei no 6.404/1976 pelas Leis no 11.638/2007 e 11.941/2008, é correto afirmar:
Conforme regulamentação emanada pela legislação societária (Lei das S.A. e CVM), considere as afirmativas relativas às Notas Explicativas a seguir:
I. As notas explicativas tratam da exceção de algum procedimento contábil nas demonstrações.
II. A utilização das notas explicativas devem ser feitas para retificar, a aplicação de práticas contábeis inadequadas.
III. Na redação das notas explicativas é necessário relatar que as mesmas foram elaboradas de acordo com a lei.
As afirmações I, II e III são respectivamente,
Nos termos da Lei nº 6.404/1976, a representação da companhia é privativa
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Incorporação é a operação na qual
De acordo com a Lei no 6.404/76, as debêntures, conforme dispuser a escritura de emissão,
De acordo com a Lei nº 6.404/76, considera-se valor de mercado dos bens ou direitos destinados à venda o valor