ID: 820148•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. Mediante consórcio público constitui-se associação pública ou pessoa jurídica de direito privado que podem firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza; receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas; ser contratadas pela administração direta ou indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.

ID: 821801•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
VUNESP•
SAP SP•
Agente Técnico de Assistência a Saúde

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde – SUS. Sobre a organização, direção e gestão do SUS, é correto afirmar que

ID: 811258•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
UNIUV•
Prefeitura de Nova Tebas PR•
Farmacêutico

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que:

ID: 818267•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, NÃO se constitui como objetivo ou atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS):

ID: 817073•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
FCC•
TJ PE•
Analista Judiciário

Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde:

ID: 822495•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CESPE CEBRASPE•
Suframa AM•
Assistente Social

No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos. Na organização do SUS, ficou estabelecido que a principal porta de entrada para o acesso ao SUS são os serviços especiais de acesso aberto, ou seja, o atendimento diferenciado por motivo de agravo ou de situação laboral.

ID: 814331•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação definiu que quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados complementares, estes somente poderão ser prestados por entidades filantrópicas e(ou) aquelas sem fins lucrativos.

ID: 812862•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Diversos autores abordam o conceito de Sistema de Informação em Saúde (SIS) relacionando-o com a visão de mundo, o conceito de saúde, os interesses de uma sociedade, a condução do processo saúde-doença-cuidado, entre outros aspectos.

Assim, considerando que determinado sistema de informação em saúde esteja centrado no modelo biomédico, é correto afirmar que

ID: 819416•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Em se tratando de saúde pública, as atividades das equipes de atenção básica e de estratégia em saúde da família e vigilância em saúde devem ser desenvolvidas visando ao acesso universal e à integralidade do cuidado, sendo que a epidemiologia é usada para o estabelecimento de prioridades na prevenção e no controle de doenças. A respeito dessa abordagem, assinale a alternativa correta.

ID: 820206•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Médico do trabalho

O financiamento da assistência à saúde é um desafio mundial de sistemas públicos e privados, de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Os recursos que as instituições de autogestão em saúde administram originam-se da classe trabalhadora, pois os trabalhadores são, a um só tempo, os financiadores e os beneficiários dessa estrutura assistencial.

ID: 821291•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CESPE CEBRASPE•
Suframa AM•
Assistente Social

No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos. Por ser um componente do SUS, o subsistema de atenção à saúde indígena tem natureza centralizada e deve concentrar a maior parte das ações em centros de atenção terciária à saúde.

ID: 820167•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes. Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, e os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino são integrados ao SUS mediante convênio.

ID: 817512•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CESPE CEBRASPE•
Médico Residente Multiprofissional

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem. O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990, Leis Orgânicas da Saúde. A criação do SUS teve a finalidade de alterar a desigualdade na assistência à saúde da população e tornou obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, ao mesmo tempo proibiu a cobrança de quantias em dinheiro sob qualquer pretexto.

ID: 821140•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
FAUGRS•
TJ RS•
Assistente Social Judiciário

Na agenda dos movimentos sociais que reivindicam a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com os princípios e diretrizes originários da Reforma Sanitária, pauta-se a necessidade de se resgatar o conceito de determinação social do processo saúdedoença e de se combater modelos de gestão alocados a serviço do financiamento do setor privado.

Nesse contexto, considere as seguintes ações.

I - Defesa do modelo assistencial que garanta o acesso universal com serviços de qualidade, priorizando a atenção básica com retaguarda nos níveis de atenção à saúde de média e alta complexidade.

II - Reforma orçamentária da Seguridade Social, por meio da descentralização dos recursos para o pagamento de serviços prestados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS).

III - Flexibilização do Estado na regulação da assistência suplementar, a fim de desburocratizar as ações de acesso ao faturamento de serviços.

Quais constituem propostas que integram as agendas de tais movimentos sociais?

ID: 812780•
Legislação Federal•
Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde•
CESPE CEBRASPE•
HUB•
Médico Residente Multiprofissional

A respeito das políticas e ações do SUS para promover a saúde da população brasileira, julgue os itens a seguir. A atual legislação não permite a presença de acompanhante junto à parturiente durante os períodos de trabalho de parto, parto e pós-parto, nos serviços de saúde da rede conveniada.
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