Nos termos da Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios, EXCETO:
Conforme os pressupostos da Lei Federal n° 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por:
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), do nível local até o federal, será
Os recursos financeiros dos SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação e movimentados sob fiscalização:
O princípio do SUS que corresponde ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é chamado
Os diversos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) fornecem subsídios para planejamento, avaliação e gestão em saúde. Além disso, a informação, gerada por décadas, é um registro do comportamento da situação de saúde da população brasileira. Sobre os aspectos relativos à privacidade das pessoas que têm determinada situação registrada nos SIS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A identificação nominal das pessoas é estritamente proibida.
( ) A vinculação entre o evento ou procedimento à pessoa é possível.
( ) As iniciais do nome não podem ser acessadas no Sistema de Informação de Mortalidade.
( ) O sobrenome da mãe pode ser acessado no Sistema de Informação de Mortalidade Infantil.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A respeito da organização do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa:
( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e vigilância em saúde.
( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
A sequência correta é:
Em relação aos serviços privados no Sistema Único de Saúde, a participação complementar será formalizada mediante
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90, as seguintes ações, EXCETO:
Acerca das disposições contidas na Lei nº 8.080/90, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As ações e os serviços de saúde são executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de forma direta e exclusiva, sendo organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera do governo.
( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, dentre outras, as atividades de alimentação e nutrição.
( ) É facultada a criação de Comissões Temporárias de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, vedada a criação de comissões de caráter permanente.
A sequência está correta em
À direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de
AOCP•
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O controle social no SUS é um dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde.
II. A Constituição Federal de 1988 é omissa em relação ao controle social no SUS.
III. O controle social no SUS é uma forma de controle da sociedade civil organizada nas esferas da ação do Estado na área da saúde.
IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são mecanismos formais de controle social.
FCC•
Considere: I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. II. O CONASS e o CONASEMS recebem recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Administração Interna, visando o auxílio no custeio de suas despesas institucionais, sendo vedada a celebração de convênios com a União. III. Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao CONASEMS, na forma que dispuserem seus estatutos. De acordo com a Lei nº 8.080/90 está correto o que consta APENAS em
Com a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelece-se uma relação entre o Estado e a sociedade, de forma que
Colocar em ação o acolhimento, requer uma atitude que implica na análise e revisão cotidiana das práticas de atenção e gestão implementadas nas unidades do SUS. O acolhimento se multiplica em inúmeras ações e traz a possibilidade de analisar, entre outras questões, o(a):
IBAM•
Cabe ao SUS a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, e para isso se organiza conforme alguns princípios e diretrizes, como universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade, descentralização, regionalização e hierarquização. A participação da comunidade ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A função do Conselho de Saúde é:
Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial do município, para atender a programação local de saúde, sob a fiscalização do(a):
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública, sendo organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social que abrangem, além da saúde, a previdência e a assistência social.
Nesse sentido, o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 afirma que a assistência à saúde deve abranger atividades curativas e, prioritariamente, atividades preventivas.
Desta forma, em relação às diretrizes do SUS, a afirmação anterior refere-se àb
Todas as equipes de saúde da atenção básica, incluindo as equipes de saúde bucal, independentemente do modelo pelo qual se organizam, poderão aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Quanto ao PMAQ, podemos afirmar, EXCETO
A Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em que, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Sobre este processo, é possível afirmar que