De acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos regionais), são atribuições do Conselho Federal:
Qual a instituição criada pela Lei n.º 3.820, de 11/11/1960?
A Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960:
Em consonância com as disposições constantes na Lei Nº 3.820/1960, no que tange à prestação de contas a ser efetivada pelo presidente do Conselho Federal, bem como dos Presidentes das Regionais, assinale a alternativa correta:
Segundo a Lei 3.820/1960, são atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia:
Com relação as disposições constantes na Lei Federal N° 3.820/1960, assinale a alternativa correta:
Em conformidade com a Lei nº 3.820/60, responder às questões nº 46 e nº 47.
Analisar os itens abaixo:
I - O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.
II - A inscrição dos profissionais e práticos já registrados nos órgãos de Saúde Pública na data desta lei, será feita somente mediante prova de registro na repartição competente.
Em conformidade com a Lei nº 3.820/60, responder às questões nº 46 e nº 47.
Para inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais, é necessário:
A respeito da legislação farmacêutica criada a partir da regulamentação da profissão farmacêutica, pelo decreto n.º 20.377/1931, e da criação dos conselhos regionais e federal de farmácia, pela Lei n.º 3.820/1960, assinale a opção incorreta.
No capítulo III da Lei 3.820/1960, em seu art. 24 prevê que: