QUESTÃO 39 ______________________ Quanto às ações de combate aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, as entidades de previdência complementar deverão
A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua instituição pela União como fundação, é também caracterizada pela
Assinale a alternativa que indica o documento destinado ao registro de ocorrência de infração praticada no âmbito do Regime da Previdência Complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. Assinale a alternativa que apresenta a personalidade jurídica das entidades fechadas de previdência complementar, criadas pela União com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.
Quanto aos planos estruturados na modalidade de contribuição definida, é correto afirmar que
Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe e da Lei no 12.618/2012, assinale a alternativa correta.
Para cobertura de responsabilidade civil, penal ou administrativa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou ex-empregados, observando o disposto na regulamentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.
O sistema de previdência complementar no Brasil é composto por entidades
Quais são as classificações das contribuições destinadas à constituição de reservas de cada plano que têm por finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter previdenciário?
Assinale a alternativa que apresenta a estrutura organizacional das entidades fechadas de previdência complementar, instituídas pela Lei no 12.618/2012.
Um estatuto é um ato constitutivo que estrutura formalmente uma entidade e representa o contrato interno que dispõe sobre a organização e a gestão da entidade. Com base nessa informação, é correto afirmar que o estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve prever
Em 28/03/2012, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o novo modelo de previdência do Servidor Público Federal. Com base no texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) no 2 de 2012, esse modelo acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, ou seja, acima de R$ 3.916,20.
De acordo com esse novo modelo, ficou estipulado que o(s)
Com base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes. Os servidores públicos aposentados devem ser automaticamente inseridos no novo regime de previdência complementar.
A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefícios das entidades fechadas é realizada por meio de
No que se refere à Lei no 12.618/2012 e ao regulamento do Plano Executivo Federal, aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), é correto afirmar que
Com base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes. O limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS deve ser aplicado às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, inclusos os detentores de cargo comissionado.
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,
A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício dar-se-á mediante convênio de adesão, a ser celebrado entre o