Com relação à natureza dos programas e à longevidade do setor
público, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura
Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil
de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale (V)
para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) Muitos compromissos decorrentes dos programas do setor
público e as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos
futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo, de
modo que são apresentados, diretamente, como receitas e
despesas.
( ) Uma vez que as demonstrações que evidenciam a situação
patrimonial e o desempenho não fornecem todas as
informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos
programas de longo prazo, os relatórios contábeis de
propósito geral das entidades do setor público são
documentos necessários para fins de prestação de contas e
responsabilização e tomada de decisão.
( ) Embora o controle político possa mudar periodicamente, os
estados soberanos, geralmente, têm existências muito longas
e continuam a existir, mesmo que passem por severas
dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as
obrigações oriundas da sua respectiva dívida soberana.
Ao comparar o valor de mercado com o custo de reposição de
seus ativos imobilizados, um hospital do setor público notou que
os valores eram diferentes.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura
conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil
de propósito geral pelas entidades do setor público, o custo de
reposição pode ser diferente do valor de mercado porque
De acordo com a NBC TSP 11– Apresentação das Demonstrações
Contábeis, cada componente das demonstrações contábeis deve
ser identificado claramente.
Avalie se as informações que devem ser divulgadas de forma
destacada e repetida, quando necessário, para a devida
compreensão da informação apresentada, incluem:
I. a moeda de apresentação;
II. o nível de arredondamento utilizado na apresentação dos
valores nas demonstrações contábeis;
III. a data de encerramento do período a que se referem ou o
período a que se refere o conjunto das demonstrações
contábeis.
De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, o processo
de implantação do sistema de informação de custos em uma
entidade do setor público, deve se basear no detalhamento
apropriado sobre os seguintes itens, com exceção de um.
Assinale-o.
Assinale a opção que indica uma operação que não se equipara
às operações de crédito, de acordo com o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Uma entidade do setor público identificou que as necessidades
adicionais de informação contábil de um de seus usuários não
eram satisfeitas pelos relatórios contábeis disponíveis a ele.
A entidade optou por evidenciar um relatório específico para
atender a essas necessidades, em detrimento à inclusão da
informação em relatório já existente.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura
Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil
de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, nesse caso,
o relatório específico pode ser necessário quando
De acordo com a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, avalie
se o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por
finalidade:
I. formular o planejamento estratégico nacional, planos
nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento
econômico e social.
II. formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais.
III. gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, na
comparabilidade entre entidades ou entre suas unidades, é
necessário que a entidade responsável por estabelecer a análise
comparativa aplique modelo de gerenciamento de custos
padronizado em suas entidades ou unidades vinculadas para
garantir a qualidade da análise.
Nesse caso, é recomendável que, quando a comparação incidir
sobre a mensuração do objeto de custo final,
A NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura conceitual para
elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral
pelas entidades do setor público aplica-se, obrigatoriamente, às
entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos
relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor
público
O seguinte tipo de entidade não está compreendido no conceito
de entidades do setor público de acordo com a norma e poderá
aplicar a estrutura conceitual de maneira facultativa ou por
determinação de órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres:
A NBC TSP - Estrutura Conceitual estabelece os princípios e
conceitos fundamentais que orientam a contabilidade aplicada ao
setor público no Brasil. Ela define os objetivos das demonstrações
contábeis, que visam fornecer informações úteis para a tomada
de decisão e a prestação de contas pelos gestores públicos. A norma aborda os elementos das demonstrações contábeis
(ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas), os
critérios de reconhecimento, de mensuração e de evidenciação,
além de princípios como a relevância, a representação fidedigna
e a comparabilidade, buscando promover a transparência e a
accountability na gestão pública.
Em relação à NBC TSP - Estrutura Conceitual, avalie as afirmativas
a seguir.
I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos
imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de
serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar
fluxos de caixa.
II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela
significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor
público é especializada, como, por exemplo, os ativos de
infraestrutura e os ativos militares.
III. Os ativos imobilizados do setor público não podem ser
comercializados para terceiros e não admitem adaptação
para serem utilizados por outros operadores.
A NBC TSP34 - Custos no Setor Público encoraja, mas não obriga,
as entidades com maior grau de maturidade de modelos de
gerenciamento de custos, a avaliarem o custo-benefício da
utilização do ABC para operacionalizar o rastreamento dos custos
indiretos até as entregas.
Assinale a opção que indica o momento em que essa avaliação édesnecessária.
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação
Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final
inclui todas as alterações aprovadas pelo Legislativo ou outro órgão
ou entidade designado para revisar o orçamento
Em outubro de 2023, uma entidade do setor público tinha, em seu
passivo, duas obrigações referentes a empréstimos com terceiros,
com vencimento previsto para 31/01/2024, de R$400.000 e de
R$500.000.
Na data, a entidade esperava rolar as obrigações para 31/12/2025. O contrato do primeiro empréstimo, de R$400.000, tinha uma
cláusula que garantia condições de flexibilidade do empréstimo em
relação ao prazo, enquanto o contrato do segundo empréstimo, de
R$500.000, não continha essa cláusula.
Considerando apenas as duas obrigações, assinale a opção que
indica o saldo do passivo circulante da entidade em 31/12/2023, de
acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações
Contábeis.
Em relação ao orçamento final, considere as informações a
seguir.
I. Reservas e transferências.
II. Alocações e créditos adicionais.
III. Estimativas e projeções divulgadas para os períodos
seguintes.
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação
Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final é
o orçamento original ajustado pelo que se apresenta em
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os fenômenos
econômicos e outros fenômenos representados no Relatório
Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)
ocorrem normalmente sob condições de incerteza.
Assinale a opção que indica o posicionamento da estrutura
conceitual em relação às estimativas.
De acordo com Lei 10180/20021, integram o Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os
órgãos setoriais e os órgãos específicos.
Em relação às competências das unidades responsáveis pelas
atividades de orçamento, analise o que se afirma a seguir:
I. estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as
necessidades de sua harmonização com o planejamento e o
controle.
II. elaborar e supervisionar a execução de planos e programas
nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.
III. assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela
execução dos programas, projetos e atividades da
Administração Pública Federal mantenham rotinas de
acompanhamento e avaliação da sua programação.
São competências das unidades responsáveis pelas atividades de
orçamento o que se afirma em
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não
tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo
para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em
processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente,
após apuração de certeza e liquidez.
De acordo com a Lei 4320/64, o valor do crédito da Fazenda
Nacional em moeda estrangeira será convertido ao
correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial,
para compra na data:
Com relação aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( )Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários
dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público
divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.
( )Os membros do Poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente os
relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos.
( )Alguns usuários dos serviços e alguns provedores de recursos que dependem dos RCPGs para obter informações que eles
necessitam para os propósitos de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão podem não ser cidadãos,
como, agências bilaterais ou multilaterais.
De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL- ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE
INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO as afirmativas são, respectivamente,
Em relação à avaliação dos elementos patrimoniais, de acordo
com a Lei nº 4.320/64, os bens móveis e imóveis, que não
apresentam perda de recuperabilidade, são avaliados pelo: