O SUS é formado pelo conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, executados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada. Os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário, no SUS, são chamados de:

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda que engloba benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, ofertado às famílias em situação de pobreza. No âmbito, do Sistema Único de Saúde (SUS) as famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham mulheres deverão receber assistência através da equipe de saúde da família ou pelas unidades básicas de saúde, assegurando a oferta de serviços como realização do pré-natal, cumprimento do calendário vacinal e o acompanhamento do estado nutricional. A abrangência das assistências de saúde, compreende mulheres e crianças com a faixa etária entre:

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:

I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.


Estão corretas as diretrizes

Considere as afirmativas a seguir sobre os Artigos 196-200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que tratam da saúde.
I - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário. II - Os direitos fundamentais e as noções de constituição e estado de direito são indissociáveis. III - A Constituição Federal (1988), também conhecida como “Constituição Cidadã”, inaugura um novo cenário político no Brasil ao consolidar o estado democrático de direito e definir políticas de proteção social. IV - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de proteção e promoção à saúde dos animais de rua. V - As ações e os serviços de saúde são de relevância pública e cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente por pessoa jurídica.
Estão CORRETAS as afirmativas

A respeito do Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II – Os Estados, os Municípios e outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e na execução das ações.
III – O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar:

I. Mental. II. Social. III. Físico.

Quais estão corretas?

O Pacto pela Vida e de Gestão é um importante acordo entre os gestores do SUS para o aprimoramento das políticas públicas de saúde no Brasil. Com base em suas diretrizes, qual das alternativas a seguir está correta?

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada pelo conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.
Avalie se as competências das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal incluem:

I. prestar apoio institucional aos gestores dos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no processo de qualificação e de consolidação da atenção básica;
II. estabelecer, de forma tripartite, as diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da atenção básica;
III. consolidar, analisar e transferir para o Ministério da Saúde os arquivos dos sistemas de informação enviados pelos Municípios de acordo com os fluxos e prazos estabelecidos para cada sistema.

Está correto o que se afirma em

“Com quase 32 anos de existência, o Sistema Único de Saúde (SUS), maior sistema público de saúde do mundo, atende mais de 190 milhões de pessoas todos os anos, sempre de forma integral e gratuita. Para funcionar bem, um sistema dessa complexidade e que é referência global em ações diversas – como vacinação, transplantes, doações de órgãos, de sangue e de leite materno –, precisa ser organizado em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde.”
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/atencao-primariae-atencao-especializada-conheca-os-niveis-de-assistencia-do-maior-sistema-publicode-saude-do-mundo


Em relação à Atenção Primária à Saúde (APS), avalie se as seguintes afirmativas estão corretas:

I. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos da APS, é possível fazer exames e consultas de rotina com equipes multiprofissionais e profissionais especializados em saúde da família, que trabalham para garantir atenção integral à saúde no território.
II. Neste nível os profissionais se articulam para atuar não apenas nas unidades de saúde, como também em espaços públicos da comunidade, na oferta de práticas integrativas e complementares e em visitas domiciliares às famílias.
III. Mais do que prover assistência clínica, o objetivo é estar próximo às pessoas e promover a saúde e a qualidade de vida da comunidade. Esse trabalho de prevenção e conscientização também permite otimizar a alocação de recursos usados em internações e tratamentos de agravos e doenças que poderiam ter sido evitadas, como hipertensão, diabetes, sedentarismo, colesterol e doenças cardiovasculares.


Está correto o que se afirma em

No Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde, publicado pelo Ministério da Saúde, é informado que o Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 15 dias. Esse prazo se amplia para até quantos meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório?

Marque a alternativa que indique que o Pacto em Defesa do SUS implica em ações concretas e coordenadas pelos três níveis federativos com o objetivo de:

Analise as afirmativas a seguir:
I. O aleitamento materno é uma das prioridades do Governo Federal. O Ministério da Saúde recomenda a amamentação até os dois anos de idade ou mais e que, nos primeiros 6 meses, o bebê receba somente leite materno (aleitamento materno exclusivo), ou seja, sem necessidade de sucos, chás, água e outros alimentos.
II. Para reduzir os casos de gravidez não planejada, o Ministério da Saúde investe em políticas de educação em saúde e em ações para o planejamento reprodutivo. Uma das iniciativas é o trabalho com a Caderneta de Saúde do Adolescente, com as versões masculina e feminina.
III. Na legislação brasileira, considera-se idosa aquela pessoa que atingiu 80 anos ou mais de idade. O perfil de saúde da população idosa é caracterizado por três tipos principais de problemas: doenças crônicas, problemas de saúde agudos, decorrentes de causas externas, e agravamento de condições crônicas.
Marque a alternativa CORRETA:

A Educação Popular em Saúde trabalha com eixos estratégicos apresentados na alternativa:

No que diz respeito à educação em saúde no contexto dos serviços de saúde pública, analise as afirmativas abaixo:

I.A educação e a saúde são práticas sociais inseparáveis e interdependentes que sempre estiveram articuladas, sendo consideradas elementos fundamentais no processo de trabalho dos profissionais da saúde.
II.A formação profissional afeta profundamente a qualidade dos serviços prestados e o grau de satisfação dos usuários.
III.A educação em saúde no contexto dos serviços de saúde pública tem importantes dimensões a serem tratadas: a educação permanente em saúde como política norteadora dos processos educativos contínuos nos diferentes arranjos assistenciais do SUS, com suas diversas denominações; e a educação popular em saúde, que reconhece que os saberes são construídos diferentemente e, por meio da interação entre sujeitos, esses saberes se tornam comuns ao serem compartilhados.

Fonte: https://unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/2/unidades_ conteudos/unidade09/unidade09.pdf

É CORRETO o que se afirma em:

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros. De acordo com as ações implementadas pelo Ministério da Saúde, assinale a 2ª coluna de acordo com a 1ª:

(1) Programa Cuida Mais Brasil.
(2) Estratégia Saúde da Família (ESF).
(3) Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
(4) Programa de Volta Para Casa (PVC).

( ) São abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. Estas práticas foram institucionalizadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC) e, atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece à população, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos.

( ) Foi instituído pela Portaria nº 937, de 5 de maio de 2022, e tem o propósito de aprimorar a assistência àsaúde da mulher e à saúde materno-infantil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. O programa considera aspectos regionais de organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Distrito Federal, estados e municípios para levar, por meio de financiamento federal, ações complementares de apoio às equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP).


( ) Visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

( ) Oferece auxílio à reabilitação psicossocial e é destinado às pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de internação de longa permanência, a partir de dois anos ininterruptos, em hospitais psiquiátricos ou de custódia. O auxílio à reabilitação atua para restituir o direito de morar e conviver em liberdade, bem como promover a autonomia e o protagonismo de seus usuários.


A sequência CORRETA é:

Qual é o conceito da Política Nacional de Vigilância em Saúde no Brasil, e como esse entendimento pode beneficiar o Agente Comunitário de Endemias em suas atividades?

Das atividades abaixo, qual delas NÃO condiz com os serviços de coveiro?

Em 2006 foi aprovada a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, para esta política o envelhecimento é um processo natural que ocorre ao longo de toda a experiência de vida do ser humano, por meio de escolhas e de circunstância. Nesta política a "formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa", constitui:

Qual é a abordagem central do Decreto nº 9.761/2019 − Política Nacional sobre Drogas em relação ao tratamento de usuários e dependentes de drogas?