O SUS é formado pelo conjunto de ações e serviços de
promoção, proteção e recuperação da saúde, executados por
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma direta
ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa
privada. Os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário,
no SUS, são chamados de:
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda que engloba benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, ofertado às famílias em situação de pobreza. No âmbito, do Sistema Único de Saúde (SUS) as famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham mulheres deverão receber assistência através da equipe de saúde da família ou pelas
unidades básicas de saúde, assegurando a oferta de serviços como realização do pré-natal, cumprimento do calendário vacinal
e o acompanhamento do estado nutricional. A abrangência das assistências de saúde, compreende mulheres e crianças com a
faixa etária entre:
Qual é o conceito da Política Nacional de Vigilância em Saúde no Brasil, e como esse entendimento pode beneficiar o Agente
Comunitário de Endemias em suas atividades?
Considere as afirmativas a seguir sobre os Artigos 196-200 da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, que tratam da saúde.
I - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário.
II - Os direitos fundamentais e as noções de constituição e estado de direito são indissociáveis.
III - A Constituição Federal (1988), também conhecida como “Constituição Cidadã”, inaugura um novo cenário
político no Brasil ao consolidar o estado democrático de direito e definir políticas de proteção social.
IV - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem
um sistema único de proteção e promoção à saúde dos animais de rua.
V - As ações e os serviços de saúde são de relevância pública e cabe ao poder público dispor, nos termos da
lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente por
pessoa jurídica.
Estão CORRETAS as afirmativas
A respeito do Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I – Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. II – Os Estados, os Municípios e outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e na execução das ações. III – O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a
atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da
Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da
Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão
corretas:
I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e
serviços ordenados e organizados para garantia da promoção,
prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos
procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu
problema de saúde, de forma ética e humanizada. III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo,
humanizado e acolhedor, realizado por profissionais
qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos
respeitados na relação com os serviços de saúde.
V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu
tratamento e recuperação sejam adequados e sem
interrupção.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da
experiência acumulada pelo conjunto de atores envolvidos
historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do
Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários,
trabalhadores e gestores das três esferas de governo.
Avalie se as competências das Secretarias Estaduais de Saúde e do
Distrito Federal incluem:
I. prestar apoio institucional aos gestores dos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios no processo de qualificação
e de consolidação da atenção básica;
II. estabelecer, de forma tripartite, as diretrizes nacionais e
disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que
facilitem o processo de gestão, formação e educação
permanente dos gestores e profissionais da atenção básica;
III. consolidar, analisar e transferir para o Ministério da Saúde os
arquivos dos sistemas de informação enviados pelos
Municípios de acordo com os fluxos e prazos estabelecidos
para cada sistema.
Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às
pessoas e à coletividade condições de bem-estar:
“Com quase 32 anos de existência, o Sistema Único de Saúde
(SUS), maior sistema público de saúde do mundo, atende mais de
190 milhões de pessoas todos os anos, sempre de forma integral
e gratuita. Para funcionar bem, um sistema dessa complexidade e
que é referência global em ações diversas – como vacinação,
transplantes, doações de órgãos, de sangue e de leite materno –,
precisa ser organizado em diferentes níveis de atenção e
assistência à saúde.” https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/atencao-primariae-atencao-especializada-conheca-os-niveis-de-assistencia-do-maior-sistema-publicode-saude-do-mundo
Em relação à Atenção Primária à Saúde (APS), avalie se as
seguintes afirmativas estão corretas:
I. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos da
APS, é possível fazer exames e consultas de rotina com
equipes multiprofissionais e profissionais especializados em
saúde da família, que trabalham para garantir atenção
integral à saúde no território.
II. Neste nível os profissionais se articulam para atuar não
apenas nas unidades de saúde, como também em espaços
públicos da comunidade, na oferta de práticas integrativas e
complementares e em visitas domiciliares às famílias.
III. Mais do que prover assistência clínica, o objetivo é estar
próximo às pessoas e promover a saúde e a qualidade de vida
da comunidade. Esse trabalho de prevenção e
conscientização também permite otimizar a alocação de
recursos usados em internações e tratamentos de agravos e
doenças que poderiam ter sido evitadas, como hipertensão,
diabetes, sedentarismo, colesterol e doenças
cardiovasculares.
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa
um marco na organização da saúde pública no
Brasil. Com base nas disposições da Lei nº
8.080/90 e na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
O Pacto pela Vida e de Gestão é um importante acordo
entre os gestores do SUS para o aprimoramento das
políticas públicas de saúde no Brasil. Com base em suas
diretrizes, qual das alternativas a seguir está correta?
No Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde, publicado pelo Ministério da Saúde, é informado que o
Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 15 dias. Esse prazo
se amplia para até quantos meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório?
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) foi formulada
em 2011, sendo formada por diretrizes cuja instrumentalização
requer planos, estratégias e metas sanitárias.
Para garantir o acesso da população LGBT à Atenção Integral à
Saúde, a PNSILGBT
Marque a alternativa que indique que o Pacto em Defesa
do SUS implica em ações concretas e coordenadas pelos
três níveis federativos com o objetivo de:
Analise as afirmativas a seguir: I. O aleitamento materno é uma das prioridades do Governo Federal. O Ministério da Saúde recomenda a amamentação até os dois anos de idade ou mais e que, nos primeiros 6 meses, o bebê receba somente leite materno (aleitamento materno exclusivo), ou seja, sem necessidade de sucos, chás, água e outros alimentos. II. Para reduzir os casos de gravidez não planejada, o Ministério da Saúde investe em políticas de educação em saúde e em ações para o planejamento reprodutivo. Uma das iniciativas é o trabalho com a Caderneta de Saúde do Adolescente, com as versões masculina e feminina. III. Na legislação brasileira, considera-se idosa aquela pessoa que atingiu 80 anos ou mais de idade. O perfil de saúde da população idosa é caracterizado por três tipos principais de problemas: doenças crônicas, problemas de saúde agudos, decorrentes de causas externas, e agravamento de condições crônicas. Marque a alternativa CORRETA:
No que diz respeito à educação em saúde no contexto
dos serviços de saúde pública, analise as afirmativas
abaixo:
I.A educação e a saúde são práticas sociais inseparáveis
e interdependentes que sempre estiveram articuladas,
sendo consideradas elementos fundamentais no
processo de trabalho dos profissionais da saúde.
II.A formação profissional afeta profundamente a
qualidade dos serviços prestados e o grau de satisfação
dos usuários.
III.A educação em saúde no contexto dos serviços de
saúde pública tem importantes dimensões a serem
tratadas: a educação permanente em saúde como
política norteadora dos processos educativos contínuos
nos diferentes arranjos assistenciais do SUS, com suas
diversas denominações; e a educação popular em
saúde, que reconhece que os saberes são construídos
diferentemente e, por meio da interação entre sujeitos,
esses saberes se tornam comuns ao serem
compartilhados.
O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo
Federal responsável pela organização e elaboração de
planos e políticas públicas voltados para a promoção, a
prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros. De
acordo com as ações implementadas pelo Ministério da
Saúde, assinale a 2ª coluna de acordo com a 1ª:
(1) Programa Cuida Mais Brasil.
(2) Estratégia Saúde da Família (ESF).
(3) Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
(PICS).
(4) Programa de Volta Para Casa (PVC).
( ) São abordagens terapêuticas que têm como objetivo
prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação
da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a
construção de laços terapêuticos e a conexão entre
ser humano, meio ambiente e sociedade. Estas
práticas foram institucionalizadas pela Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
no Sistema Único de Saúde (PNPIC) e, atualmente,
o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece à
população, de forma integral e gratuita, 29
procedimentos.
( ) Foi instituído pela Portaria nº 937, de 5 de maio de
2022, e tem o propósito de aprimorar a assistência àsaúde da mulher e à saúde materno-infantil, no
âmbito da Atenção Primária à Saúde do Ministério
da Saúde. O programa considera aspectos regionais
de organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS)
no Distrito Federal, estados e municípios para levar,
por meio de financiamento federal, ações
complementares de apoio às equipes de Saúde da
Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP).
( ) Visa à reorganização da atenção básica no País, de
acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde,
e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais
e municipais como estratégia de expansão,
qualificação e consolidação da atenção básica por
favorecer uma reorientação do processo de trabalho
com maior potencial de aprofundar os princípios,
diretrizes e fundamentos da atenção básica, de
ampliar a resolutividade e impacto na situação de
saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar
uma importante relação custo-efetividade.
( ) Oferece auxílio à reabilitação psicossocial e é
destinado às pessoas acometidas por transtornos
mentais, com histórico de internação de longa
permanência, a partir de dois anos ininterruptos, em
hospitais psiquiátricos ou de custódia. O auxílio à
reabilitação atua para restituir o direito de morar e
conviver em liberdade, bem como promover a
autonomia e o protagonismo de seus usuários.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS é considerada uma importante estratégia do SUS e visa contribuir para a organização dos serviços de saúde, com a qualificação e a transformação das práticas em saúde, por meio da formação e do desenvolvimento dos profissionais e trabalhadores da saúde, buscando articular a integração entre ensino e serviço, com vistas ao fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS. Acerca das disposições sobre, assinale a alternativa incorreta.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos
historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
( ) A Portaria nº 2.436, normatização vigente no SUS, define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia
para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro
ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos
e informações em todos os pontos de atenção à saúde.
( ) A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS; possui um espaço privilegiado de gestão do
cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a
efetivação da integralidade.
( ) Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 950 pessoas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS).