ID: 1063064•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
ADAB•
Defesa Sanitária Vegetal•
2024

A Instrução Normativa n.º 28, de 20 abril de 2020, estabelece os critérios e procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados no Brasil. Entende-se por artigo regulamentado qualquer planta, produto vegetal, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar, ou disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito a medidas fitossanitárias.

A respeito dessa instrução normativa, é correto afirmar que.

ID: 1063265•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área X Reaplicação•
2024

O uso de drones na agricultura tem se tornado cada vez mais comum e é considerado fundamental para a implementação de estratégias da agricultura moderna. O drone é um recurso-chave na Agricultura 4.0, facilitando a implantação das funcionalidades da Agricultura Digital.
A legislação específica que regulamenta o uso de drones para o propósito da aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes no Brasil é a

ID: 1038565•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
EPE•
Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia•
2024

Considere a situação a seguir.

Uma empresa de mineração obteve uma licença do governo para explorar uma área rica em minérios. No entanto, essa área também é reivindicada por uma comunidade indígena que possui direitos tradicionais sobre o território e está localizada dentro de uma zona de conservação ambiental.

Diante dessa situação, considerando a legislação brasileira e as práticas de governança sustentável, assinale a opção que apresenta a abordagem mais adequada para resolver o conflito de sobreposição de territórios e direitos.

ID: 1043876•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Engenheiro Agrônomo•
2024

Avalie se a Lei no 9972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, afirma que, em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, quando:

I. nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.
II. nas operações de compra e venda do Poder Público.
III. na venda de ração e produtos alimentares destinados à atividade pecuária entre particulares.
IV. quando destinados diretamente à alimentação humana.

Está correto o que se afirma em

ID: 1016802•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Pesquisador•
2025

Julgue o item subsequente, considerando que as tecnologias utilizadas em sistemas agrícolas tradicionais (SATs) têm níveis de tecnificação variados e não hegemônicos em um território, para um mesmo período de tempo.

Durante a segunda metade do século XX, mais da metade dos estabelecimentos agrícolas menos favorecidos empobreceu, devido à baixa dos preços dos produtos agrícolas.

ID: 1063148•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
ADAB•
Agropecuária•
2024

O Codex alimentarius (CA), do latim que significa código ou lei dos alimentos, é um fórum internacional, apresentando uma compilação de regras internacionais sobre alimentos, de forma uniforme, com a finalidade de proteger a saúde dos consumidores e proporcionar práticas leais no comércio de alimentos. Atualmente, mais de 180 países membros participam do Codex Alimentarius, onde o Brasil é membro desde 1968, considerado um dos países da América latina com maior tradição de participação nos trabalhos do Programa CA.

Baseado neste contexto, marque a alternativa que cita corretamente uma vantagem do Codex para os consumidores.

ID: 1043877•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Engenheiro Agrônomo•
2024

Sobre o Decreto nº 6.268/2007, que regulamenta a Lei nº 9.972/2000, associe os conceitos com suas respectivas definições e assinale a sequência correta.

1. amostragem
2. amostra de fiscalização
3. amostra de classificação
4. amostra
( ) é a coletada para fins de determinar as características intrínsecas e extrínsecas do produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, objetivando a emissão do documento de classificação.
( ) é a coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços prestados e da conformidade da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
( ) processo de retirada de amostra de um lote ou volume.
( ) porção representativa de um lote ou volume do qual foi retirada.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

ID: 1063079•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
ADAB•
Defesa Sanitária Vegetal•
2024

Segundo a Instrução Normativa nº 45 (2018), entende-se por Praga Quarentenária Presente (PQP) aquela praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, porém não amplamente distribuída e que se encontra sob controle oficial. No anexo I da Instrução Normativa SDA n.º 38, de 1.º de outubro de 2018, contém a lista de PQP no Brasil.
Nos termos da Instrução Normativa SDA n.º 38/2018 e suas alterações, marque alternativa que contém uma Praga Quarentenária Presente (PQP) no Brasil.

ID: 1063142•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
ADAB•
Agropecuária•
2024

A Instrução Normativa Nº 9, de 16 de junho de 2021 “aprova o modelo impresso da guia de trânsito animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da GTA, na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal”.

(https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidadeanimal-e-vegetal/saude-animal/transito-animal/cgtqa-legis/inmapa-no-9-16-06-2021.pdf/view)


Em relação às informações mínimas que devem estar presentes no e-GTA, no que se refere à carga a ser movimentada, julgue as assertivas a seguir:

I. A e-GTA deve apresentar a espécie, a origem e o destino (com código e nome do estabelecimento, nome do proprietário, entre outros);

II. Na e-GTA não deve constar a finalidade do trânsito, observações e código de barras, isso cabe ao GTA impresso, além de não ter necessidade da quantidade por sexo, faixa etária, categoria, aptidão e produto;

III. Na e-GTA deve estar presente a identificação do eminente e do local de emissão, e assim como as datas de emissão e validade (não há obrigatoriedade da assinatura do eminente).


Está correto o que se afirma em

ID: 1063072•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
ADAB•
Defesa Sanitária Vegetal•
2024

Segundo a Instrução Normativa nº 45 (2018), entende-se por Praga Quarentenária Ausente (PQA) aquela praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja presente no território nacional. No anexo I da portaria SDA n.º 617, de 11 de julho de 2022, contém a lista PQA no Brasil.
Nos termos da portaria SDA n.º 617/2022, marque alternativa que contém uma Praga Quarentenária Ausente (PQA) no Brasil.

ID: 1063077•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
ADAB•
Defesa Sanitária Vegetal•
2024

Para a portaria SDA/MAPA n.º 865, de 2 de agosto de 2023, entende-se por vazio sanitário o período definido e contínuo em que é proibido cultivar, manter ou permitir, em qualquer estágio vegetativo, plantas vivas emergidas de uma espécie vegetal em uma determinada área.
De acordo essa portaria e considerando as premissas do vazio sanitário, marque a alternativa correta.

ID: 1063076•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
ADAB•
Defesa Sanitária Vegetal•
2024

Nos termos do decreto n.º 4.074/2002, receita ou receituário é a prescrição e orientação técnica para utilização de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado. Conforme o art. 66 deste decreto, diversas informações deverão ser inseridas em receita específica.
Com base nesse decreto e no referido artigo, marque a alternativa que contêm todas as informações que necessariamente devem ser inseridas em receita específica para cada cultura ou problema.

ID: 1063145•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
ADAB•
Agropecuária•
2024

De acordo com o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) o controle do ingresso de doenças animais e vegetais representa o passo inicial para proteção da agropecuária brasileira. A detecção precoce de uma doença (animal ou vegetal) com um sistema de vigilância atuante, aliado a um diagnóstico preciso, possibilita sua pronta erradicação. Doença exótica pode gerar preocupações e afetar significativamente o setor da agropecuária, além das implicações na saúde da população. Ela pode ser definida como uma doença que se acredita estar ausente do país, pelo sistema de vigilância. Um exemplo é a PSA (peste suína africana), que é uma doença viral erradicada e ausente no Brasil.

Baseado neste contexto, julgue os itens a seguir:

I. Quando uma doença ocorrer pela primeira vez ou reaparecer no país, zona ou compartimento declarado oficialmente livre deve ser notificada imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento.

II. A notificação da suspeita ou ocorrência de doença, como a peste suína africana (PSA), é facultativa para cidadão comum, sendo obrigatória para os médicos veterinários que atuem na agropecuária.

III. Doenças exóticas ou doenças emergentes que apresentem índice de morbidade ou mortalidade significativos, ou que apresentem repercussões para a saúde pública, devem ser notificadas em até um ano após seu conhecimento.

Está correto o que se afirma em

ID: 1063068•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
ADAB•
Defesa Sanitária Vegetal•
2024

A Portaria n° 112, de 8 de outubro de 2018 estabelece e lista uma série de pragas que representam maiores riscos fitossanitários para algumas das principais culturas agrícolas nacionais. Constam nesta lista as culturas que podem ser potencialmente impactadas pelas pragas elencadas e tem como fim a priorização na análise dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle.
Considerando o teor da portaria, as culturas e pragas listadas, marque a opção correta.

ID: 1063070•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
ADAB•
Defesa Sanitária Vegetal•
2024

Sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins é correto afirmar que

ID: 1038564•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
EPE•
Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia•
2024

Com relação aos desafios associados às sobreposições territoriais e de direitos no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ocorrência de conflitos entre comunidades indígenas e outros grupos, como agricultores e pecuaristas.

( ) O aumento da eficiência agrícola, em razão dos estímulos fiscais concedidos pelo estado.

( ) O deslocamento forçado de comunidades tradicionais.

As afirmativas são, respectivamente,

ID: 1038566•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
EPE•
Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia•
2024

A respeito da estrutura fundiária e os conflitos socioambientais, relacione os conceitos a seguir à descrição correta.

1. Estrutura fundiária

2. Conflitos socioambientais

3. Sobreposição territorial

4. Direitos territoriais

( ) Disputas envolvendo recursos naturais, terras e diferentes comunidades.

( ) Forma como as propriedades de terra estão organizadas e distribuídas em um país ou região.

( ) Situação onde múltiplos direitos se sobrepõem sobre o mesmo território, gerando conflitos.

( ) Reconhecimento legal das reivindicações de diferentes grupos sobre determinado território.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

ID: 1063144•
Engenharia Agronômica Agronomia•
Direito Agrário e Legislação•
FGV•
ADAB•
Agropecuária•
2024

O PNCRC é conduzido pela Coordenação geral de Programas Especiais do departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - CGPE/DIPOA. O PNCRC/animal é uma ferramenta empregada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com intuito de promover segurança química dos alimentos de origem animal que são produzidos no Brasil. No âmbito do PNCRC, o pescado, os animais destinados para abate, o leite, ovos e mel produzidos que são encaminhados para processamento em estabelecimentos sob fiscalização pelo serviço de inspeção federal (SIF) são testados para resíduos químicos diferentes.

Baseado neste contexto, a sigla PNCRC se refere ao:
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