Questões de Concursos

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Q859964•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Constitui infração ética do Cirurgião-Dentista revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Compreende-se como justa causa, EXCETO:

Declinação do tratamento empreendido, através da publicação de Edital de Cobrança Extrajudicial de honorários profissionais.

Notificação compulsória de doença.

Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.

Perícia odontológica nos seus exatos limites.

Revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Q859971•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

A despedida por justa causa

pressupõe prática, pelo empregado, de ato faltoso grave que torna inviável a manutenção do vínculo de emprego.

depende da ocorrência de punições anteriores para o mesmo ato faltoso, tais como advertências e suspensões.

depende do ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.

acarreta a perda do direito aos valores do fundo de garantia do tempo de serviço depositados pelo empregador.

não se aplica ao empregado que goza de estabilidade provisória no emprego.

Q859965•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

A rescisão por Justa Causa é dada pelo empregador ao empregado que comete uma falta grave, um ato faltoso. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

abandono de emprego.

desídia no desempenho das respectivas funções.

violação de segredo da empresa.

negociação habitual por conta própria ou alheia, mesmo com a permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

prática constante de jogos de azar.

Q859980•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Responda qual das alternativas contêm pelo menos uma hipótese que NÃO AUTORIZA a demissão por justa causa do empregado para o fim do contrato.

ato de improbidade; violação de segredo da empresa. Considera-se justa causa, para efeito de rescisão de contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis.

incontinência de conduta ou mau procedimento. Abandono de emprego. Prática constante de jogos de azar.

negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

desídia no desempenho das respectivas funções. Ato de indisciplina ou de insubordinação. Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

Q859962•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Ao empregador é facultado cessar a relação de trabalho quando houver justa causa. Assinale uma justa causa passível de cessação do contrato de trabalho pelo empregador.

Prática constante de jogos de azar.

Ato de probidade praticado pelo empregado.

Embriaguez esporádica fora do local de trabalho.

Toda negociação habitual por conta própria ou alheia.

Todo ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições.

Q859967•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

São hipóteses de justa causa do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

ato de improbidade.

condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

incontinência de conduta ou mau procedimento.

manifestação política do trabalhador.

negociação habitual por conta própria, sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

Q859963•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diversos motivos que podem levar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado, por iniciativa do empregador. Assinale a alternativa que NÃO se configura como justa causa:

Prática constante de jogos de azar.

Abandono de emprego.

Faltas injustificadas.

Ato de improbidade.

Embriaguez habitual ou em serviço.

Q859966•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Tratando-se de tipificação da justa causa, na jurisprudência, a corrente que aceita os fatos narrados para justificar a despedida por justa causa, deixando a critério do julgador enquadrar no tipo legal o caso concreto é a

Q859976•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

NÃO constitui justa causa para dispensa de empregado

a incontinência de conduta.

a violação de segredo da empresa.

a condenação criminal, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.

a desídia no desempenho das respectivas funções.

o ato de indisciplina ou de insubordinação.

Q859974•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Matias é dispensado sem justa causa e, no décimo dia do aviso prévio trabalhado, se recusa a cumprir ordens de trabalho dadas por seu chefe imediato, afirmando, em alto e bom som, que, como está em aviso prévio, não está mais obrigado a fazer o que o empregador quiser. Diante de tal fato, imediatamente recebe o comunicado de dispensa por justa causa, com fundamento em ato de insubordinação. Considerando tal situação, com base na CLT e jurisprudência sumulada do TST, a dispensa por justa causa é

inválida, tendo em vista que durante o aviso prévio não há a possibilidade de se aplicar justa causa ao empregado.

inválida, tendo em vista que durante o aviso prévio somente pode ser aplicada a justa causa por abandono de emprego.

válida, perdendo o empregado o restante do prazo do aviso prévio, mas recebendo as demais verbas rescisórias.

válida, perdendo o empregado o restante do prazo do aviso prévio e também as verbas rescisórias de natureza indenizatória.

válida, mas somente vai gerar seus efeitos na data do término do aviso prévio, tendo o empregado que cumprir o restante do prazo, com perda do direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

Q859973•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

A aplicação, ao trabalhador, da penalidade da despedida com justa causa, requer a observância, por parte do empregador, de uma série de condutas. Assinale, dentre as opções abaixo, qual NÃO se enquadra dentro dos requisitos necessários à aplicação de uma dispensa com justa causa.

Imediatidade, ou seja, o ato faltoso deve ser punido imediatamente, sem qualquer lapso temporal entre ele e a punição.

Tipicidade, ou seja, a conduta do empregado deve se enquadrar entre as descritas pelo legislador como capazes de gerar a extinção do contrato por este motivo.

Adequação entre a falta e a penalidade, ou seja, deve haver proporcionalidade entre a falta cometida e a punição lançada pelo empregador.

Singularidade da punição, ou seja, é vedada a dupla punição pelo mesmo ato faltoso; para cada ato faltoso pode haver uma única punição.

Progressividade na aplicação da pena, ou seja, quando o ato faltoso cometido pelo empregado não é tão severo a ponto de gerar justa causa imediata, as punições devem ser aplicadas gradativamente, ampliando a severidade das mesmas.

Q859968•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde

a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

o conhecimento da gravidez pelo empregador até cinco meses após a data do parto.

a confirmação da gravidez até sessenta dias após o parto.

a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

o conhecimento da gravidez pelo empregador até sessenta dias após o parto.

Q859978•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

No concernente a justa causa, assinale a alternativa incorreta

ato de improbidade está relacionado com a desonestidade do empregado;

incontinência de conduta está relacionada com a moral de ordem sexual;

condenação criminal do empregado, transitada em julgado, com a suspensão da execução da pena, sempre autoriza demissão por justa causa;

ato de indisciplina pressupõe o descumprimento de ordens gerais;

prática constante de jogos de azar autoriza demissão por justa causa.

Q859975•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Sigilo é o meio utilizado para manter um fato no desconhecimento. Esse fato é o segredo. Segredo profissional são aquelas informações que o paciente confidencia ao profissional, aquelas percebidas no decorrer do tratamento e, ainda, aquelas descobertas e que o paciente não tem intenção de informar. Constitui infração ética a quebra do sigilo profissional sem justa causa. No entanto, quando é configurada a justa causa, o cirurgião-dentista tem liberdade e até obrigação de quebrar o sigilo. Conforme o Código de Ética Odontológica (CFO-118/2012), compreende-se como justa causa, principalmente, exceto:

notificação compulsória de doença.

perícia odontológica em seus exatos limites.

estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos.

fazer referência a casos clínicos identificáveis.

colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.

Q859979•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Uma empresa de serviços tem enfrentado algumas dificuldades no mercado e alguns problemas com os empregados. Diante desse cenário, o responsável pelo Departamento de Pessoal da empresa está considerando a possibilidade de dispensar alguns empregados por justa causa para não arcar com as multas rescisórias. Constitui motivo para a dispensa do empregado por justa causa

falta, sem justificativa e aviso ao empregador, durante sete dias corridos.

baixa produtividade em suas atividades rotineiras.

aprovação em concurso público, sem avisar ao em- pregador que estava participando do concurso.

inobservância de uso de equipamentos necessários e de prática das Instruções de Segurança Obrigatória.

situação financeira da empresa que a impossibilita de pagar, em dia, os salários dos empregados.

Q859972•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

A elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços constitui uma prática comercial abusiva:

caso o fornecedor anuncie anteriormente oferta pública do preço com prazo não determinado.

quando não houver cláusula contratual estabelecendo regra que permita ao fornecedor, direta ou indiretamente, aumentar o preço de maneira unilateral.

quando o regime de preços do fornecimento estiver sujeito a controle ou a tabelamento.

após a contratação ou após a aceitação da oferta tendente à contratação.

em todos os casos, uma vez que a regra estabelecida no Código de Defesa do Consumidor não faz qualquer ressalva.

Q859970•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

A despedida por justa causa

depende de ajuizamento do Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave quando se trata de empregado público.

não exime o empregador de indenizar as férias vencidas e não gozadas.

depende de apuração regular do ato faltoso em procedimento interno de investigação.

pressupõe a ocorrência de punições anteriores.

só é admitida após regular apuração dos fatos em inquérito policial.

Q859977•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

O empregado, quando despedido sem justa causa, tem direito

ao aviso prévio de trinta dias, acrescido de três dias para cada ano de serviço prestado ao empregador, até o máximo de sessenta dias, perfazendo o total de noventa dias.

ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Constituição da República e Consolidação das Leis do Trabalho, sem qualquer limitação.

ao levantamento dos depósitos do FGTS, com o acréscimo de 40%, salvo se já houver obtido novo emprego.

ao seguro-desemprego, nos termos da lei, independentemente do fato de possuir outro emprego.

ao pagamento das horas extras decorrentes da ausência de compensação da jornada extraordinária lançada no banco de horas, calculadas sobre o valor da remu- neração na data da prestação do trabalho.

Q859969•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá perder o seu mandato. Tal legislação prevê expressamente hipóteses de justa causa para a desfiliação. Assinale a opção que apresenta tais hipóteses.

grave discriminação política pessoal, criação de nova legenda partidária e mudança de partido nos últimos seis meses do mandato

grave discriminação política pessoal, desvio reiterado do programa partidário e mudança de partido nos últimos seis meses do mandato

mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e mudança de partido no período de trinta dias que antecede ao prazo de filiação para concorrer à eleição, ao término do mandato vigente

desvio reiterado do programa partidário, criação de nova legenda partidária e mudança de partido no período de trinta dias que antecede ao prazo de filiação para concorrer à eleição, ao término do mandato vigente

mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e criação de nova legenda partidária

Notificações

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Q859964•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Constitui infração ética do Cirurgião-Dentista revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Compreende-se como justa causa, EXCETO:

Declinação do tratamento empreendido, através da publicação de Edital de Cobrança Extrajudicial de honorários profissionais.

Notificação compulsória de doença.

Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.

Perícia odontológica nos seus exatos limites.

Revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Q859971•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

A despedida por justa causa

pressupõe prática, pelo empregado, de ato faltoso grave que torna inviável a manutenção do vínculo de emprego.

depende da ocorrência de punições anteriores para o mesmo ato faltoso, tais como advertências e suspensões.

depende do ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.

acarreta a perda do direito aos valores do fundo de garantia do tempo de serviço depositados pelo empregador.

não se aplica ao empregado que goza de estabilidade provisória no emprego.

Q859965•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

A rescisão por Justa Causa é dada pelo empregador ao empregado que comete uma falta grave, um ato faltoso. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

abandono de emprego.

desídia no desempenho das respectivas funções.

violação de segredo da empresa.

prática constante de jogos de azar.

Q859980•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Responda qual das alternativas contêm pelo menos uma hipótese que NÃO AUTORIZA a demissão por justa causa do empregado para o fim do contrato.

incontinência de conduta ou mau procedimento. Abandono de emprego. Prática constante de jogos de azar.

negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

Q859962•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Ao empregador é facultado cessar a relação de trabalho quando houver justa causa. Assinale uma justa causa passível de cessação do contrato de trabalho pelo empregador.

Prática constante de jogos de azar.

Ato de probidade praticado pelo empregado.

Embriaguez esporádica fora do local de trabalho.

Toda negociação habitual por conta própria ou alheia.

Todo ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições.

Q859967•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

São hipóteses de justa causa do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

ato de improbidade.

condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

incontinência de conduta ou mau procedimento.

manifestação política do trabalhador.

negociação habitual por conta própria, sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

Q859963•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Prática constante de jogos de azar.

Abandono de emprego.

Faltas injustificadas.

Ato de improbidade.

Embriaguez habitual ou em serviço.

Q859966•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Q859976•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

NÃO constitui justa causa para dispensa de empregado

a incontinência de conduta.

a violação de segredo da empresa.

a condenação criminal, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.

a desídia no desempenho das respectivas funções.

o ato de indisciplina ou de insubordinação.

Q859974•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

inválida, tendo em vista que durante o aviso prévio não há a possibilidade de se aplicar justa causa ao empregado.

inválida, tendo em vista que durante o aviso prévio somente pode ser aplicada a justa causa por abandono de emprego.

válida, perdendo o empregado o restante do prazo do aviso prévio, mas recebendo as demais verbas rescisórias.

válida, perdendo o empregado o restante do prazo do aviso prévio e também as verbas rescisórias de natureza indenizatória.

Q859973•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Imediatidade, ou seja, o ato faltoso deve ser punido imediatamente, sem qualquer lapso temporal entre ele e a punição.

Tipicidade, ou seja, a conduta do empregado deve se enquadrar entre as descritas pelo legislador como capazes de gerar a extinção do contrato por este motivo.

Adequação entre a falta e a penalidade, ou seja, deve haver proporcionalidade entre a falta cometida e a punição lançada pelo empregador.

Singularidade da punição, ou seja, é vedada a dupla punição pelo mesmo ato faltoso; para cada ato faltoso pode haver uma única punição.

Q859968•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde

a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

o conhecimento da gravidez pelo empregador até cinco meses após a data do parto.

a confirmação da gravidez até sessenta dias após o parto.

a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

o conhecimento da gravidez pelo empregador até sessenta dias após o parto.

Q859978•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

No concernente a justa causa, assinale a alternativa incorreta

ato de improbidade está relacionado com a desonestidade do empregado;

incontinência de conduta está relacionada com a moral de ordem sexual;

condenação criminal do empregado, transitada em julgado, com a suspensão da execução da pena, sempre autoriza demissão por justa causa;

ato de indisciplina pressupõe o descumprimento de ordens gerais;

prática constante de jogos de azar autoriza demissão por justa causa.

Q859975•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

notificação compulsória de doença.

perícia odontológica em seus exatos limites.

estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos.

fazer referência a casos clínicos identificáveis.

colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.

Q859979•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

falta, sem justificativa e aviso ao empregador, durante sete dias corridos.

baixa produtividade em suas atividades rotineiras.

aprovação em concurso público, sem avisar ao em- pregador que estava participando do concurso.

inobservância de uso de equipamentos necessários e de prática das Instruções de Segurança Obrigatória.

situação financeira da empresa que a impossibilita de pagar, em dia, os salários dos empregados.

Q859972•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

A elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços constitui uma prática comercial abusiva:

caso o fornecedor anuncie anteriormente oferta pública do preço com prazo não determinado.

quando não houver cláusula contratual estabelecendo regra que permita ao fornecedor, direta ou indiretamente, aumentar o preço de maneira unilateral.

quando o regime de preços do fornecimento estiver sujeito a controle ou a tabelamento.

após a contratação ou após a aceitação da oferta tendente à contratação.

em todos os casos, uma vez que a regra estabelecida no Código de Defesa do Consumidor não faz qualquer ressalva.

Q859970•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

A despedida por justa causa

depende de ajuizamento do Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave quando se trata de empregado público.

não exime o empregador de indenizar as férias vencidas e não gozadas.

depende de apuração regular do ato faltoso em procedimento interno de investigação.

pressupõe a ocorrência de punições anteriores.

só é admitida após regular apuração dos fatos em inquérito policial.

Q859977•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

O empregado, quando despedido sem justa causa, tem direito

ao aviso prévio de trinta dias, acrescido de três dias para cada ano de serviço prestado ao empregador, até o máximo de sessenta dias, perfazendo o total de noventa dias.

ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Constituição da República e Consolidação das Leis do Trabalho, sem qualquer limitação.

ao levantamento dos depósitos do FGTS, com o acréscimo de 40%, salvo se já houver obtido novo emprego.

ao seguro-desemprego, nos termos da lei, independentemente do fato de possuir outro emprego.

Q859969•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

grave discriminação política pessoal, criação de nova legenda partidária e mudança de partido nos últimos seis meses do mandato

grave discriminação política pessoal, desvio reiterado do programa partidário e mudança de partido nos últimos seis meses do mandato

mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e criação de nova legenda partidária

Q859964•Direito do Trabalho•Justa Causa

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