Com relação a posse, a direitos reais e a direitos reais de garantia,assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
✂️ A) O usufrutuário vitalício, titular do direito real de usufruto,não pode propor ações que tenham por objeto a proteção dapropriedade, por ser essa uma prerrogativa exclusiva donu-proprietário.
✂️ B) A anticrese constitui direito real sobre imóvel que somente seadquire mediante registro no cartório de registro de imóveis.
✂️ C) Para que o promitente comprador adquira o direito realà aquisição do imóvel, é imprescindível, além de outrasexigências legais, que a promessa de compra e venda sejacelebrada por instrumento público.
✂️ D) Tratando-se de coisa comum a dois ou mais proprietários,é indispensável o consentimento de todos para que cada umpossa individualmente dar em garantia real a parte que tiver.
✂️ E) Nas acessões artificiais, o possuidor que tiver semeado,plantado ou edificado em terreno alheio terá direito aindenização pelas benfeitorias necessárias, independentementede ter agido de boa ou má-fé.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
Assinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da propriedade.
✂️ A) O Código Civil veda a transferência do usufruto por alienação e, consequentemente, impede que o usufrutuário ceda, a título oneroso, o exercício do direito ao usufruto.
✂️ B) Constatada a hipótese de abandono de imóvel urbano prevista no Código Civil, a perda da propriedade é automática.
✂️ C) É prevista no Código Civil a extinção do usufruto pelo não uso do bem por dez anos contínuos.
✂️ D) Segundo o entendimento sumulado do STJ, na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a ocupação e os moratórios, somente a partir do trânsito em julgado.
✂️ E) O bem gravado com usufruto é inalienável e impenhorável.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
Em relação aos direitos reais de gozo, fruição e garantia, assinale a opção correta.
✂️ A) É defeso ao oficial do cartório de registro de imóveis o registro de venda de imóvel quando a hipoteca que recair sobre o bem instituir cláusula de inalienabilidade.
✂️ B) Bem imóvel dado em anticrese não pode ser objeto de hipoteca, exceto em favor do credor anticrético.
✂️ C) Por ser vinculada à propriedade do imóvel, a propriedade superficiária não pode ser autonomamente objeto de direitos reais de garantia, ao contrário da hipoteca.
✂️ D) Conforme entendimento do STJ, o usufruto é inalienável e impenhorável, admitindo-se, todavia, a penhora dos frutos decorrentes do instituto.
✂️ E) Definido o local destinado à passagem forçada (servidão legal), o dono do prédio dominante não poderá removê-la para outro local, salvo mediante autorização expressa do proprietário do prédio serviente.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
De acordo com o disposto no Código Civil, o usufruto de
imóveis, quando não resultar de usucapião, será constituído
mediante registro no cartório de registro de imóveis. Considerada
a hipótese de o usufruto ser instituído por testamento lavrado em
escritura pública perante tabelião de notas, mas não vir a ser
objeto de registro, é correto afirmar que, em relação à
usufrutuária e à nua-proprietária, o negócio jurídico é, conforme
o entendimento do STJ,
✂️ A) existente, válido e eficaz
✂️ D) existente, válido, mas ineficaz.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM