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Questões de Concursos

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ID: 1048265•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

Jovair ingressou com demanda individual pleiteando direito consumerista que já era objeto de demanda coletiva no mesmo estado. Cientificado da existência da demanda coletiva, expressamente optou por continuar com seu processo individual.
Ocorre que, antes da sentença no feito por si ajuizado, sobreveio sentença condenatória na demanda coletiva, da qual Jovair pretende se beneficiar.
Nesse caso, Jovair:

ID: 866694•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O posto de gasolina X foi demandado pelo Ministério Público devido à venda de óleo diesel com adulterações em sua fórmula, em desacordo com as especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Trata-se de relação de consumo e de dano coletivo, que gerou sentença condenatória.

Você foi procurado(a), como advogado(a), por um consumidor que adquiriu óleo diesel adulterado no posto de gasolina X, para orientá-lo.

Assinale a opção que contém a correta orientação a ser prestada ao cliente.

ID: 975717•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor•
MPF•
MPF•
Procurador da República•
2025

Em ação civil pública ajuizada pelo MPF contra instituição financeira, foi reconhecida a prática de cobrança indevida de tarifas bancárias a milhões de consumidores em todo o território nacional, sem informação adequada ou préviaautorização. A sentença transitou em julgado, com condenação genérica à devolução dos valores cobrados indevidamente.

Após o transcurso do prazo judicialmente fixado para a habilitação individual dos consumidores prejudicados, verificou-se que uma parcela significativa dos valores devidos não foi objeto de liquidação individual.

Considerando o regime da tutela coletiva de direitos do consumidor, assinale a única alternativa incorreta:

ID: 1018410•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Julgue o próximo item, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.

Convenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consumo.

ID: 1018411•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Julgue o próximo item, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.

Para fins da citada resolução, são considerados entes supervisionados o corretor de seguros, o representante de seguros e o correspondente de microsseguros.

ID: 1090100•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

ID: 1084473•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Estando em curso uma ação coletiva proposta por entidade legitimada para defesa de direito coletivo pertencente a um grupo de pessoas, certa pessoa, integrante desse grupo e ciente da distribuição da ação coletiva, resolve, per si, promover ação individual com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, no caso da procedência da ação coletiva antes do julgamento da individual, o autor da ação individual irá se beneficiar dos efeitos da sentença coletiva

ID: 1084101•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

A montadora de carros XYZ produziu um lote de seu novo carro com defeito no freio ABS, mas, para evitar prejuízos, decidiu colocar à venda mesmo assim. Seis meses depois de iniciadas as vendas, mais de trezentos consumidores sofreram prejuízos de ordem material em seus veículos em razão do defeito no freio ABS. Os consumidores, revoltados, decidiram criar uma associação em defesa de seus interesses. Um ano após a criação da associação, foi proposta ação de reparação de danos em face da montadora de carros XYZ que, citada, apresentou contestação. Ambas as partes produziram as provas necessárias. Diante da situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se a ação for julgada
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